Ivo Fiorotti participa de audiência pública sobre Projeto de Lei Orçamentária Anual

Na última semana, dia 09 de novembro, o vereador Ivo Fiorotti (PT), participou da apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2017, destacando três avanços significativos: "(1) aumento de mais de 200% na arrecadação, (2) impacto inferior a  30% com gasto de pessoal e o (3) comprometimento mínimo de  1,3% com a dívida pública". A LOA foi apresentada na Câmara Municipal de Canoas, em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Alexandre Gonçalves (PPS).
A apresentação da proposta foi feita pela secretária municipal de Planejamento e Gestão, Tatiana Carpter, que esteve acompanhada da secretária adjunta da pasta, Cristina Sabka.  A receita consolidada do município para o exercício econômico-financeiro do próximo ano é de R$ 1.713.742.217,00, correspondendo a uma variação nominal de 2,63% em comparação à receita orçada para 2016. Foram apontados os valores individuais destinados a cada secretaria e autarquia e as principais ações previstas. Tatiana também explicou a composição da receita e do grupo de despesas e ressaltou a evolução do orçamento municipal desde 2009, quando o montante era de R$ 547 milhões.No que diz respeito às despesas, a proposta garante os percentuais constitucionais destinados às áreas de educação e saúde. O orçamento de cada pasta soma, respectivamente, R$ 261.460.507,00 e R$ 437.104.929,00. Os investimentos, na ordem de R$ 208.191.584,00, representam 12,15% da receita consolidada.

Durante o espaço para manifestação das entidades, o presidente do Conselho Municipal do Esporte e Lazer, Jeferson Pess, defendeu a necessidade de aumento no valor de algumas rubricas dentro do orçamento da Secretaria de Esporte. Os recursos seriam para a criação de novos espaços e investimento em equipamentos de segurança.  

A Comissão de Finanças receberá a próxima sexta-feira, 18 de novembro, sugestões de emendas à proposição, que devem ser encaminhadas por meio de ofício via protocolo da Câmara. A votação da matéria precisa acontecer antes de 30 de novembro, último dia para que o projeto retorne ao Executivo para sanção do prefeito. 

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Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 prioriza investimentos em saneamento, saúde e educação

O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, entregou pessoalmente nesta sexta-feira, 30, ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, César Ribas Moreira, o projeto que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, estima a receita e fixa a despesa do Município, cumprindo o que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

O Orçamento Anual visa à concretização dos objetivos e metas propostas no Plano Plurianual, segundo as orientações estabelecidas pela Lei das Diretrizes Orçamentárias.

A receita total para o exercício econômico-financeiro de 2012 é de R$ 1.027.705.865,00, sendo R$ 929.847.365,00 da administração direta e R$ 97.858.500,00 da indireta (CANOASPREV). O valor corresponde a uma variação nominal de 18,97% em relação à receita total orçada para 2011, que foi de R$ 863.768.533,00.

A proposta de lei orçamentária oferece distribuição proporcional de receita e despesa. São garantidos os percentuais constitucionais destinados à educação e saúde. Considerando as transferências legais, o orçamento de cada pasta soma, respectivamente, R$ 171.480.408,00 e R$ 181.022.454,00, incluído no total da Secretaria Municipal da Saúde o montante de R$ 32.423.202,00 para o Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC).

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Fonte: Jesiel B. Saldanha

Foto: César Barbosa

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Executivo entrega LOA à Câmara

Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue pelo prefeito Jairo Jorge, ao presidente da Câmara, nesta quarta-feira, 30, completa o ciclo dos instrumentos de planejamento orçamentários do município. A LOA estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, assim como as metas e prioridades da administração municipal. Anteriormente o prefeito havia entregue o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Legislativo.

A LOA prevê R$ 694 milhões, sendo R$ 130 milhões recursos oriundos do governo federal. O prefeito explicou aos vereadores e conselheiros do OP que acompanhavam o ato, que comparada com a LDO houve uma redução nominal no valor de R$ 26 milhões. O fato se deve a previsão de retorno do ICMS para 2010. Para saúde, estão previstos cerca de R$ 135 milhões, deste montante, R$ 27.472 milhões serão destinados ao Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC). Na área da educação serão R$ 114.060 milhões. Para reserva de contingência estão previstos R$ 19.700 milhões, sendo que R$ 10 milhões serão assegurados para atender as 24 demandas do Oçamento Participativo (OP).

A LOA deverá ser apreciada e votada até o dia 15 de novembro, porém, antes a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realizará três audiências públicas para discutir o documento.

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