Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue pelo prefeito Jairo Jorge, ao presidente da Câmara, nesta quarta-feira, 30, completa o ciclo dos instrumentos de planejamento orçamentários do município. A LOA estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, assim como as metas e prioridades da administração municipal. Anteriormente o prefeito havia entregue o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Legislativo.
A LOA prevê R$ 694 milhões, sendo R$ 130 milhões recursos oriundos do governo federal. O prefeito explicou aos vereadores e conselheiros do OP que acompanhavam o ato, que comparada com a LDO houve uma redução nominal no valor de R$ 26 milhões. O fato se deve a previsão de retorno do ICMS para 2010. Para saúde, estão previstos cerca de R$ 135 milhões, deste montante, R$ 27.472 milhões serão destinados ao Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC). Na área da educação serão R$ 114.060 milhões. Para reserva de contingência estão previstos R$ 19.700 milhões, sendo que R$ 10 milhões serão assegurados para atender as 24 demandas do Oçamento Participativo (OP).
A LOA deverá ser apreciada e votada até o dia 15 de novembro, porém, antes a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realizará três audiências públicas para discutir o documento.
A LOA prevê R$ 694 milhões, sendo R$ 130 milhões recursos oriundos do governo federal. O prefeito explicou aos vereadores e conselheiros do OP que acompanhavam o ato, que comparada com a LDO houve uma redução nominal no valor de R$ 26 milhões. O fato se deve a previsão de retorno do ICMS para 2010. Para saúde, estão previstos cerca de R$ 135 milhões, deste montante, R$ 27.472 milhões serão destinados ao Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC). Na área da educação serão R$ 114.060 milhões. Para reserva de contingência estão previstos R$ 19.700 milhões, sendo que R$ 10 milhões serão assegurados para atender as 24 demandas do Oçamento Participativo (OP).
A LOA deverá ser apreciada e votada até o dia 15 de novembro, porém, antes a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realizará três audiências públicas para discutir o documento.
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