O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, entregou pessoalmente nesta sexta-feira, 30, ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, César Ribas Moreira, o projeto que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, estima a receita e fixa a despesa do Município, cumprindo o que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
O Orçamento Anual visa à concretização dos objetivos e metas propostas no Plano Plurianual, segundo as orientações estabelecidas pela Lei das Diretrizes Orçamentárias.
A receita total para o exercício econômico-financeiro de 2012 é de R$ 1.027.705.865,00, sendo R$ 929.847.365,00 da administração direta e R$ 97.858.500,00 da indireta (CANOASPREV). O valor corresponde a uma variação nominal de 18,97% em relação à receita total orçada para 2011, que foi de R$ 863.768.533,00.
A proposta de lei orçamentária oferece distribuição proporcional de receita e despesa. São garantidos os percentuais constitucionais destinados à educação e saúde. Considerando as transferências legais, o orçamento de cada pasta soma, respectivamente, R$ 171.480.408,00 e R$ 181.022.454,00, incluído no total da Secretaria Municipal da Saúde o montante de R$ 32.423.202,00 para o Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC).
Leia mais no site da Prefeitura (www.canoas.rs.gov.br).
Fonte: Jesiel B. Saldanha
Foto: César Barbosa
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