quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Ivo Fiorotti participa de audiência pública sobre Projeto de Lei Orçamentária Anual

Na última semana, dia 09 de novembro, o vereador Ivo Fiorotti (PT), participou da apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2017, destacando três avanços significativos: "(1) aumento de mais de 200% na arrecadação, (2) impacto inferior a  30% com gasto de pessoal e o (3) comprometimento mínimo de  1,3% com a dívida pública". A LOA foi apresentada na Câmara Municipal de Canoas, em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Alexandre Gonçalves (PPS).
A apresentação da proposta foi feita pela secretária municipal de Planejamento e Gestão, Tatiana Carpter, que esteve acompanhada da secretária adjunta da pasta, Cristina Sabka.  A receita consolidada do município para o exercício econômico-financeiro do próximo ano é de R$ 1.713.742.217,00, correspondendo a uma variação nominal de 2,63% em comparação à receita orçada para 2016. Foram apontados os valores individuais destinados a cada secretaria e autarquia e as principais ações previstas. Tatiana também explicou a composição da receita e do grupo de despesas e ressaltou a evolução do orçamento municipal desde 2009, quando o montante era de R$ 547 milhões.No que diz respeito às despesas, a proposta garante os percentuais constitucionais destinados às áreas de educação e saúde. O orçamento de cada pasta soma, respectivamente, R$ 261.460.507,00 e R$ 437.104.929,00. Os investimentos, na ordem de R$ 208.191.584,00, representam 12,15% da receita consolidada.
Durante o espaço para manifestação das entidades, o presidente do Conselho Municipal do Esporte e Lazer, Jeferson Pess, defendeu a necessidade de aumento no valor de algumas rubricas dentro do orçamento da Secretaria de Esporte. Os recursos seriam para a criação de novos espaços e investimento em equipamentos de segurança.  
A Comissão de Finanças receberá a próxima sexta-feira, 18 de novembro, sugestões de emendas à proposição, que devem ser encaminhadas por meio de ofício via protocolo da Câmara. A votação da matéria precisa acontecer antes de 30 de novembro, último dia para que o projeto retorne ao Executivo para sanção do prefeito. 

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