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Representar as pessoas e fortalecer as organizações sociais.

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sábado, 6 de janeiro de 2018

Câmara aprova prorrogação do pagamento do IPTU em cota única

A Câmara Municipal de Canoas, em sessão extraordinária realizada na tarde da última quarta-feira, 03/01, aprovou o projeto de lei do Executivo (PL 01/18) que prorroga até 31 de janeiro o prazo para pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O texto autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a promover as adequações necessárias e a modificar o calendário fiscal.
Conforme o vereador Ivo Fiorotti (PT), é muito bom manter o incentivo ao bom cidadão, que paga antecipadamente o IPTU, que iniciou ainda na gestão do ex-prefeito Jairo Jorge. “Antes incentivava-se o não pagamento, pois vinham as anistias. Incentivando o pagamento antecipado e com desconto do bom cidadão, todos saem ganhando. Por isso, apoiamos no ano passado e também neste ano, a ampliação do prazo para pagamento do IPTU. Não iriamos ser contrários em cima do discurso arrecadatório do governo, o que muitas oposições inconsequentes com o cidadão fazem”, destacou.

Segundo o Executivo, o projeto busca criar imediatamente melhores condições para incrementar a arrecadação do município e, ao mesmo tempo, facilitar o cumprimento da obrigação tributária para os contribuintes. Na justificativa, o governo destaca a crise econômica enfrentada pelos brasileiros. "Com esta medida, buscando alongar mais o prazo para o pagamento em cota única, nada mais se faz do que compatibilizar o fisco com as reais condições de todos os contribuintes", diz o texto.

quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

Confira a lista dos classificados para vagas em creches e pré-escolas de Canoas

A Prefeitura Municipal de Canoas divulgou nesta quarta-feira, 03/01, a lista das crianças classificadas para as vagas em creches e pré-escolas da rede municipal de Canoas. Os responsáveis devem ficar atentos, pois a Secretaria Municipal de Educação irá comunicar os contemplados no sorteio das vagas para Educação Infantil a partir da próxima terça-feira, 09/01, através de um telegrama e e-mail fornecido no ato de inscrição, para informar sobre o procedimento de matricula. 

Clique aqui e confira a listagem completa dos sorteados.

sábado, 30 de dezembro de 2017

Atuação da bancada do PT em relação aos projetos do prefeito Busato




A bancada do PT exerceu uma oposição responsável em relação aos projetos do prefeito Luiz Carlos Busato, aprovando as matérias que beneficiaram segmentos ou toda a comunidade canoense e contrário aos que consideramos um retrocesso, dentre outros, o fim do Plano de Metas, o fim do Congresso da Cidade e o Rancho Básico para os Inativos.

Meu voto contrário a retirada do rancho aos servidores aposentados em Canoas

Retirar qualquer direito conquistado pelos servidores municipais não está no horizonte de responsabilidade de meu mandato! Como bem esclarece o Presidente da ASMC, Firmo Farias dos Santos, o rancho foi uma conquista da categoria num determinado momento histórico! Se existem empecilhos legais apontados pelo TCE quanto a sua efetivação, o gestor municipal, em primeiro lugar, deveria ter empreendido ações administrativas e judiciais para esclarecer a postulação do tribunal como nossa bancada vem se posicionando há meses. E, caso não tivesse sucesso, ainda poderia manter esta conquista através de outro mecanismo compensatório. Não esperem que minha responsabilidade com as conquistas dos servidores seja suplantada por qualquer artifício argumentativo de um gestor que, como servidor número um, não se esforce em defender os colegas. Parece que em Canoas está ganhando força a nefasta onda de supressão dos direitos e conquistas trabalhistas em nível nacional. Lembremos sempre que estas conquistas não vieram gratuitamente, mas que foram o fruto saboroso da árdua luta dos servidores no passado!

RETROSPECTIVA 2017 | Senador Paulo Paim



Como Presidente da Comissão Especial em Defesa da Previdência Pública, na Câmara de Vereadores de Canoas,  foi uma honra ter contribuído com a luta de resistência à derrocada dos direitos trabalhistas e previdenciários, ao lado de um grande parlamentar que é o nosso Senador Paulo Paim. Que esta luta evolua da resistência para a manutenção dos direitos das maiorias trabalhadoras!

Ótimo 2018

As marcas de 2017 reforçam a memória de nossa caminhada, bem como os sonhos para 2018 inspiram nossos passos. Um Ótimo 2018!

Natal 2017




Natal é um momento muito particular para refletirmos sobre a simplicidade do Deus-Menino que se e a inspiração da vida de Jesus de Nazaré como referência para nossa atuação política. Abraços!

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Ivo Fiorotti se posiciona contra a retirada do rancho básico mensal dos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Canoas

A tarde da última quarta-feira, 27/12, foi movimentada na Câmara Municipal de Canoas, com a última sessão representativa de 2017 e uma sessão extraordinária, com a votação de sete projetos de lei que foram encaminhados pelo Executivo municipal. Todas as propostas foram aprovadas, porém, o vereador Ivo Fiorotti (PT) e os demais membros da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), e o vereador Dario da Silveira (PDT) foram contrários ao Projeto de Lei 38/2017, que retira dos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Canoas o rancho básico mensal.
As sete proposições trouxeram alterações nas leis que dispõem sobre a Fundação Municipal de Saúde de Canoas, o rancho básico mensal dos servidores municipais, as normas do ISSQN, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e a estrutura e organização da Prefeitura. Também foi autorizada a celebração de contrato de rateio, para o ano de 2018, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos).
Conforme Fiorotti, a atual administração não pensou em alternativas para não afetar os servidores inativos. “Nosso gestor municipal não tomou nenhuma ação em defesa do direito à alimentação dos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Canoas através do rancho básico. Não questionou a recomendação do Tribunal de Contas do Estado em modificar a lei. Imaginem como ficará, de um mês para o outro, a mesa da aposentada ou aposentado que em que esse rancho básico lhe garantia sua nutrição”, relatou o parlamentar.
SEGUEM OS PROJETOS APROVADOS
PL 37/17 - Altera a Lei 5.565, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a autorização para criação da Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC). As modificações abrangem os arts. 7º, 17, 19, 20, 21-A e 25. Segundo o governo, a adequação visa a ampliação das ações na área da saúde pública pela FMSC, com a definição das diretrizes e metas. Para isso, está prevista a criação de departamentos e cargos. O projeto foi aprovado com emenda apresentada pelos vereadores da bancada do PT.
PL 38/17 - Altera a Lei 2.775, de 15 de setembro de 1989, que institui o rancho básico mensal para os servidores municipais de Canoas. Retira os inativos e pensionistas da relação de servidores que possuem direito ao rancho. O texto prevê, no entanto, a possibilidade dos inativos e pensionistas optarem pelo recebimento do rancho, mas arcando integralmente com o custo. De acordo com o Executivo, a medida irá gerar uma economia aos cofres públicos, no período de 12 meses, superior a R$ 3 milhões. "Cabe ressaltar que a proposição vai ao encontro do posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reiteradamente manifesta-se no sentido de que a vantagem, por ser de natureza indenizatória, não deve estender-se aos servidores inativos, pensionistas e àqueles que, de alguma forma, estão afastados do exercício do cargo", diz o texto. Ao justificar o voto contrário da bancada, o vereador Emilio (PT) ressaltou que a administração municipal poderia ter buscado outras alternativas.
PL 41/17 - Altera a Lei 4.818, de 1º de dezembro de 2003, que estabelece normas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. O projeto pretende adequar o texto da legislação vigente no município ao que norteia a legislação federal. A iniciativa, segundo o Executivo, é necessária tendo em vista a alteração determinada pela Lei Complementar 157, de 29 de dezembro de 2016, que alterou a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003. Conforme a justificativa, houve alterações significativas, como a inclusão de tipos de prestação de serviços, bem como a alteração do local para incidência do ISSQN de determinadas prestações de serviços, "possibilitando um importante incremento da receita municipal, em especial, o ISSQN incidente sobre os cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde, os quais passam a ser tributados no domicílio do tomador do serviço". "Além disso, foi disposto expressamente que a alíquota mínima é de 2%, visando combater a guerra fiscal entre os municípios, tendo inclusive abolido a concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado ou qualquer outra forma que resulte em carga tributária menor do que a decorrente da aplicação da alíquota mínima”, complementa.
PL 42/17 - Altera a Lei 5.651, de 22 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental prevista na Lei Federal 6.938, de 31 de agosto de 1981, na Lei Estadual 13.761, de 15 de julho de 2011 e dá outras providências. Propõe ajuste na TCFA, uma vez que os valores expressos pela lei, em seu anexo I, deveriam ter sido ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em conformidade com a nova tabela prevista na legislação federal. O texto autoriza a administração municipal a delegar a Consórcio Público Intermunicipal as funções de arrecadar, fiscalizar, executar leis, serviços, atos e decisões administrativas relacionados à presente lei.
PL 44/17 - Altera a Lei 5.363, de 2 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de Canoas. Propõe passar as atribuições e a estrutura organizacional da Coordenadoria do Bem-Estar Animal para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), centralizando as questões relacionadas ao meio ambiente, "de forma a realizar uma política ambiental com qualidade no município e atender ao disposto no Código Municipal de Meio Ambiente". Com isso, extingue a Coordenadoria do Bem-Estar Animal e um cargo em comissão de secretário especial.
PL 43/17 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio, para o ano de 2018, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sinos. O valor rateado perfaz o montante total de R$ 129.580,00, a ser pago em 12 parcelas iguais, mensais e sucessivas. Os valores foram extraídos da Resolução 007/2017, aprovada em assembleia geral extraordinária do Pró-Sinos, realizada no dia 18 de outubro de 2017.

PL 45/17 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a transferência dos valores decorrentes do Contrato de Rateio nº 05/2017 com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sinos. 

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Ivo Fiorotti é um dos parlamentares com melhor produtividade em 2017

A Câmara Municipal de Canoas divulgou na última quinta-feira, 14/12, o Relatório Anual da Mesa Diretora, onde consta o trabalho legislativo realizado no decorrer do ano. Em 2017, dos 21 vereadores, Ivo Fiorotti é o segundo parlamentar com a maior produtividade na Casa Legislativa. Confira os números:
Projetos de Lei:  4 apresentados, sendo dois aprovados e dois arquivados para o próximo ano.
Pedidos de Indicação: 197.
Requerimentos: 12.
Pedido de Providências: 1514.
Pedidos de Informação: 02.


Os números são até o dia 14/12/2017, data da última sessão ordinária do ano na Câmara.

Comissão Especial em Defesa da Previdência Pública entrega relatório na Câmara Municipal de Canoas

Na última quinta-feira, 14 de dezembro, foi protocolado na Câmara Municipal de Canoas, o Relatório Final da Comissão Especial em Defesa da Previdência Pública. No documento constam as atividades e o trabalho desenvolvido pela comissão durante o ano de 2017.
Ivo Fiorotti salientou estar contente com o trabalho desenvolvido na cidade. “Considero que somos vitoriosos na resistência contra a perniciosa Reforma da Previdência neste ano e 2017. Em particular, Fico feliz com as atividades esta Comissão Especial que propomos e presidimos aqui em Canoas. Agradeço a participação do relator e demais membros da comissão. Sou daqueles que acredita, permanecendo em prontidão militante, de que este retrocesso não vá ocorrer em 2018. Caiu por terra o discurso governamental do déficit, graças ao excelente trabalho capitaneado pelo Senador Paim. Em resumo, existem fortes interesses do famigerado capital financeiro pela sua privatização”, relatou.

A comissão foi instalada na Casa Legislativa em fevereiro de 2017, atendendo o requerimento do vereador Ivo Fiorotti, presidente da comissão, e teve como relator, o vereador Dario da Silveira, além de um membro de cada bancada. A produção do material foi realizada pela assessoria dos vereadores Ivo Fiorotti e Dario da Silveira.