Tire suas dúvidas sobre como sacar o FGTS

A Prefeitura de Canoas divulgou todas as informações necessárias para que as pessoas que desejam realizar o saque do FGTS para cobrir as despesas causadas pelo temporal que ocorreu neste mês.

Quando o FGTS será liberado?

O início do processo para a liberação do FGTS será no próximo dia 11 de novembro nos locais abaixo, sempre das 9h às 18h.

Centro Social Urbano 

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 1790 - Mathias Velho

Igreja Imaculada Conceição

Endereço: Rua Ana Neri, 1309 - Rio Branco

CAIC

Endereço: Avenida 17 de Abril, s/nº - Guajuviras

Centro de Assistência Social La Salle

Endereço: Rua Lajeado,1300 - Niterói

Quem pode movimentar o FGTS?

Se você está trabalhando, foi demitido ou pediu demissão, poderá retirar o Fundo diretamente em algum caixa eletrônico, na CEF, ou poderá utilizar o Cartão Cidadão para sacar em qualquer caixa automático da Caixa ou lotérica. Contudo, o valor máximo autorizado para saque neste tipo de atendimento é R$ 1.500,00. Caso você queira retirar um valor superior a esta quantia, deverá comparecer diretamente no atendimento da Caixa Econômica Federal. A única restrição, reiteramos, que impede a retirada do FGTS é ter sido realizado alguma movimentação nos últimos 12 meses para a mesma finalidade.

Preciso comprovar que minha renda é inferior a 2,5 salários mínimos. Isso procede?

Esta questão ainda está sendo discutida entre a Prefeitura e a Caixa Econômica. Por enquanto, este critério não será um dos requisitos para a retirada do FGTS.

Somente quem mora nas regiões mais atingidas poderão sacar o FGTS?

Não. Todos os bairros de Canoas poderão ter acesso ao saque do FGTS, porém, os bairros foram diferenciados como "totalmente atingidos" e "parcialmente atingidos". Os totalmente atingidos não precisarão apresentar o laudo de reconhecimento e comprovação dos estragos da residência. Já os bairros parcialmente atingidos deverão obter o laudo com a Defesa Civil, o qual pode ser solicitado a partir do dia 29 de outubro. As regiões classificadas como totalmente atingidas foram: São Luís; Mathias Velho; Harmonia; Mato Grande; Fátima; Niterói; Rio Branco; Ilha das Graças. Os moradores destes locais poderão sacar o FGTS, apresentando a documentação necessária: documento de identificação pessoal; carteira de trabalho comprovando o vínculo empregatício, com cópia de todas as páginas onde consta o contrato de trabalho; número do PIS/PASEP/NIS; foto impressa com identificação do endereço (número da casa) e comprovante de residência na área atingida pelo desastre. Todas as demais localidades da cidade foram consideradas parcialmente atingidas. Portanto, seus moradores precisarão do laudo da Defesa Civil. 

Fui assaltado e levaram meus documentos, o que eu faço para conseguir sacar o FGTS?

Você deverá ir à delegacia e registrar um Boletim de Ocorrências. Com ele, você poderá comprovar sua identidade.

Como sacar o FGTS, se o comprovante de residência não está no meu nome?

Para a retirada do Fundo de Garantia é obrigatório uma comprovação de residência (conta de água, luz, telefone por exemplo), pois é por meio dela que será definido a necessidade do laudo de reconhecimento e comprovação dos estragos da residência. Aguardamos as definições da Caixa Econômica Federal para dar maiores detalhes de todo o procedimento para a movimentação do FGTS.

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Retirada do FGTS será realizada somente após reconhecimento da emergência

Conforme informações da Prefeitura de Canoas, os moradores que tiveram suas casas atingidas pelas chuvas no município e que necessitam movimentar suas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o saque será liberado após o reconhecimento, por parte do Ministério de Integração Nacional, do decreto da Situação de Emergência, que foi assinado pelo prefeito Jairo Jorge na última quinta-feira, 15 de outubro. O prefeito está empenhado para que o reconhecimento seja feito o mais breve possível, pois sabe a situação das inúmeras residências que foram atingidas na cidade.

Desta forma, a Caixa Econômica Federal, que é gestora do FGTS, ainda não está recebendo nenhuma documentação para liberação das contas. Assim que o reconhecimento for confirmado, a Prefeitura de Canoas irá divulgar os procedimentos para a movimentação do FGTS.

Situação de Emergência

O decreto de Situação de Emergência em Canoas baseia-se nas fortes chuvas que atingiram o Município nos últimos dias, com média superior a prevista para o mês inteiro. O documento garante ao governo poder suspender e/ou mudar algumas das funções do executivo, do legislativo ou do judiciário, enquanto o Município estiver neste estado excepcional, alertando ao mesmo tempo seus cidadãos para que ajustem seu comportamento de acordo com a nova situação, além de comandar as agências governamentais a implementação de planos de emergência. A medida permanecerá em vigor enquanto não forem satisfatoriamente resolvidos e equacionados todos os principais problemas resultantes deste desastre que aflige o Município, não ultrapassando 180 dias.

Para a liberação de FGTS

Após a publicação do ato de reconhecimento da situação de emergência pelo Governo Federal, as pessoas poderão solicitar a movimentação de conta diretamente na Caixa Econômica Federal no prazo 90 dias, devendo apresentar os seguintes documentos:

a) documento de identificação pessoal;

b) carteira de trabalho;

c) número do PIS/PASEP/NIS

d) comprovante de residência na área atingida pelo desastre.

A pessoa que não dispuser de meios para a comprovação do endereço residencial poderá fazê-lo com apresentação de declaração emitida pelo Município.

Nos termos do Decreto n. 5.113/2004, o valor do saque será equivalente ao saldo existente na conta vinculada, limitado à quantia de R$ 6.220,00.

Não poderá fazer o saque aquele que tiver movimentado a conta nos últimos 12 meses.

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Prefeitura recebe doações para desabrigados da chuva

A Prefeitura Municipal de Canoas está recebendo doação de roupas, lençóis, cobertores, material de limpeza, água e colchões para entregar aos desabrigados da enchente que afetou diversos pontos da cidade. As pessoas que desejam realizar as doações precisam se dirigir até a Central de Doações, que foi instalada pela Prefeitura, na Rua Victor Barreto, esquina com a Rua Angustura, próximo da Estação Mathias Velho.

O local recebe as doações 24 horas por dia e o contato pode ser feito através do telefone: (51) 3476.2755

Informações: Prefeitura Municipal de Canoas

Foto: Ireno Jardim/PMC

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Prefeitura anuncia medidas contra os alagamentos

Nesta terça-feira, 18, o prefeito Jairo Jorge reuniu-se com gestores do Governo Municipal para o efetivo mapeamento das áreas de alagamento, que resultaram da forte chuva da quinta-feira (13), e para buscar soluções ao problema. Ele determinou ações a serem executadas antes das chegada do inverno, às secretarias municipais de competência. 

Na reunião, ficaram definidas quatro medidas para a garantia de resultados em curto e médio prazo. Imediatamente devem ser intensificados os trabalhos de limpeza de focos de lixo. Além disso, deverá ocorrer uma reunião com a empresa contratada do PAC1, a STE, para discutir o que pode ser feito para prevenir o transbordamento do Arroio Guajuviras, com base em estudos e soluções que devem ser verificados pela própria STE. Outra medida é a verificação das diretrizes dos empreendimentos locais, se estão adequadas e seguem as orientações de canalização pluvial. Soma-se a isso a finalização do edital de licitação da Secretaria Municipal de Obras, para contratar empresa que reforce o trabalho de limpeza de bocas de lobo.

Com informações da Prefeitura de Canoas

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