Mandato do vereador Ivo Fiorotti realiza ação do Dia Laranja no Calçadão de Canoas

A tarde desta segunda-feira, 25/03, foi de ação do mandato do vereador Ivo Fiorotti, no Calçadão de Canoas, para a conscientização do Dia Laranja Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Meninas. Na ocasião, também estiveram presentes os deputados Dionilso Marcon e Edegar Pretto.

A iniciativa é fruto do projeto de lei 17/2017, de autoria do vereador Ivo Fiorotti, que foi aprovado em 2018 e se tornou a lei municipal nº 6163, de 09 de abril de 2018.

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12 anos da Lei Maria da Penha

Nesta terça-feira, 07/08, Lei Maria da Penha -  Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, completa 12 anos. A proposta foi feita com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Em Canoas, neste ano, ao vereador Ivo Fiorotti apresentou o projeto de lei 71/2017, que institui no município de Canoas o Dia Laranja pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas, a ser comemorado no dia 25 de cada mês. A luta precisa ser diária, entre homens e mulheres, para que não ocorra mais nenhum ato de violência contra as mulheres.

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Aprovado projeto de lei que institui o Dia Laranja pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas em Canoas

A Câmara Municipal de Canoas aprovou na última terça-feira, 27/03, o projeto de lei legislativo 0071/2017, de autoria do vereador Ivo Fiorotti, que institui no município de Canoas, o dia 25 de cada mês, como o Dia Laranja pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas. A proposição representa uma oportunidade de buscar através dos órgãos públicos e instituições da sociedade civil formas de promover o comprometimento das pessoas com a causa. Em sua fala, Fiorotti ressaltou que dados demonstram que o Brasil é o país com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. "De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres", afirmou.

De acordo com a justificativa do projeto, Canoas vem realizando diversas formas de conscientização, e entre elas, já está promovendo o Dia Laranja, e a proposição vem com o objetivo de regulamentar a proposta para que seja uma data oficial e com atividades mensais no Município. Existem políticas públicas que já abordam essa luta, mas que mesmo assim, ainda não é o suficiente, pois a luta precisa ser diária através conscientização e luta pelo fim da violência contra as mulheres e meninas.

Conforme dados da Organização das Nações Unidades (ONU), o dia 25 de cada mês vem sendo considerado o Dia Laranja, como uma forma de alertar para a urgente necessidade de prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas. A cor laranja, por ser uma cor vibrante, representa um futuro livre de violência contra as mulheres, convocando ativistas, governos e agências das Nações Unidas para se mobilizarem nesta luta.

A ONU Mulheres - Entidade das Nações Unidades para Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres -, já vem realizando diversas campanhas de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres e meninas. Entre elas, tomamos a liberdade de citar o movimento "HeForShe", traduzindo para o português, ElesPorElas, em que homens de diversas regiões do mundo estão abraçando a causa e lutando pelo fim de qualquer tipo de violência contra as mulheres.

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