Câmara aprova projeto que garante passagem de ônibus sem aumento

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 25, o projeto de lei (PL 07/14) enviado pelo prefeito Jairo Jorge que “concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias de Transporte Coletivo Municipal”. O projeto é de iniciativa do Poder Executivo, por se tratar de alteração na arrecadação do Município e agora volta para ser sancionado pelo prefeito e se tornará lei, garantindo que as concessionárias de Transporte Coletivo Urbano Municipal de Canoas ficam isentas do ISSQN, previsto na Lei nº 4.818, 1º de dezembro de 2003. Esta isenção deverá ser requerida e vigorará pelo prazo de 1 (um) ano a partir da concessão. 

O prefeito Jairo Jorge tomou esta decisão e encaminhou para a Câmara de Vereadores no início de fevereiro quando a empresa que presta o serviço de transporte público em Canoas buscou o aumento da passagem para 2014. E com esta isenção fica garantindo o atual valor da passagem de R$ 2,60.

Ao defender a aprovação do projeto, o vereador Ivo Fiorotti recordou que em 2012 para 2013 a Prefeitura conseguiu, através de incentivo fiscal, não só impedir o aumento como também diminuir em cinco centavos o valor da passagem. Na época, a redução foi possível em razão da lei federal 12.715 que desonera as folhas de pessoal de empresas de diversos setores, inclusive as de transporte.  Fiorotti salientou que “Canoas foi pioneira no País a tomar esta iniciativa, favorecendo quem mais precisa, estudantes e trabalhadores”. O vereador fez referência ao governo petista de São Paulo, na década de 90, quando também tomou a iniciativa de subsidiar o transporte público. Disse que atualmente na capital paulista o prefeito Haddad vem subsidiando parte do custo do transporte e no Rio Grande do Sul, Tarso também optou por subsidiar transporte para estudantes de região metropolitana. 

Fiorotti avalia que é muito positiva a decisão do prefeito Jairo Jorge, que com a isenção do ISSQN está, na verdade, subsidiando parte do custo do transporte público ao cidadão canoense. “Este dinheiro que a empresa teria de pagar ao Município, ficará no bolso de quem mais precisa, que são os trabalhadores e estudantes que utilizam diariamente o transporte público”, avalia.

O vereador Ivo Fiorotti também salientou que o prefeito Jairo Jorge consegue dar esta isenção e beneficiar os cidadãos canoenses, graças a eficiência de sua gestão, que conseguiu ampliar a arrecadação de impostos no Município. Fiorotti avalia que “ampliar a receita pública e diminuir custos ao cidadão é eficiência de gestão”.

Foto: Prefeitura de Canoas (Felipe Lause)

leia mais

Prefeitura de Canoas consegue manter preço de passagem

A cada ano os municípios precisam aumentar o valor da passagem do transporte coletivo urbano para atualizar as planilhas de gastos das empresas que prestam o serviço. Mas em Canoas já é o segundo ano consecutivo que não ocorre o aumento. Em 2012 para 2013 a Prefeitura conseguiu, através de incentivo fiscal, não só impedir o aumento como também diminuir em cinco centavos o valor da passagem. Na época, a redução foi possível em razão da lei federal 12.715 que desonera as folhas de pessoal de empresas de diversos setores, inclusive as de transporte. Agora quando a empresa buscou o aumento para 2014, o prefeito Jairo Jorge tomou a medida de desonerar a empresa Sogal do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), garantindo a manutenção do atual valor da passagem. O anúncio  de que a tarifa, de R$ 2,60, será mantida foi feito pelo prefeito Jairo Jorge, na tarde desta quarta-feira (5).

Em 2014, por conta da desoneração do ISSQN, a Prefeitura vai deixar de arrecadar de R$ 900 mil a R$ 1 milhão, para que os usuários do transporte coletivo não tenham que pagar mais pela passagem de ônibus. "A Prefeitura, em vez de arrecadar esse valor, vai favorecer para que ele fique no bolso do usuário de ônibus. Não vamos deixar de arrecadar, pois a gestão pública fará seus ajustes e a sua economia", declarou o prefeito Jairo Jorge.

Ao analisar a planilha de custos apresentada pela empresa Sogal, para pedir o reajuste da tarifa, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade (SMTM) chegou ao cálculo de que a passagem de ônibus deveria custar R$ 2,63. No arredondamento, a tarifa ficaria em R$ 2,65, o mesmo valor praticado antes de fevereiro de 2013, quando Canoas foi o primeiro município do País a reduzir a tarifa, para R$ 2,60. Com a isenção do ISSQN, o custo chegou a R$ 2,58. Assim o valor ficou em R$ 2,60, o mesmo que é cobrado hoje. O projeto de lei do Executivo Municipal prevendo a isenção do ISSQN foi encaminhado nesta quarta-feira para a Câmara de Vereadores. A expectativa é de que ele seja votado até a semana que vem. A medida vai valer por um ano, para depois ser reavaliada pela Prefeitura.

Conforme a evolução da tarifa de 2000 até 2008, o aumento foi de R$ 0,90 para R$ 2,10. No ano de 2009, quando o prefeito Jairo Jorge assumiu a Prefeitura, a passagem tinha um custo de R$ 2,30 e em cinco anos aumentou apenas 35 centavos de Real. 

O transporte coletivo de passageiros em Canoas é realizado pela empresa Sogal; O sistema de transportes foi licitado em 2008 por dez anos; Cerca de 65 mil passageiros utilizam o sistema diariamente; São realizadas cerca de 2.200 viagens por dia, em 33 linhas regulares e 93 especiais; São rodados aproximadamente 25 mil quilômetros por dia útil; Em 2013, foram transportados 17.613.783 passageiros; A frota é de 115 veículos, 53 deles adaptados a pessoas com deficiência.

O vereador Ivo Fiorotti avalia como "uma atitude exemplar de uma gestão pública focada no cidadão, que vem sendo coordenada pelo prefeito Jairo Jorge. Com certeza o prefeito tem todo o apoio da Câmara de Vereadores para garantir este benefício direto aos usuários do transporte público", afirma Fiorotti. 

Com informações do site de notícias da Prefeitura de Canoas (Crédito da notícia: Secom - Foto: Secom)

leia mais

Canoas reduz preço da passagem de ônibus urbanos

Uma boa notícia para os usuários do transporte coletivo em Canoas. A partir da próxima sexta-feira, dia 15, as tarifas do transporte coletivo urbano serão reduzidas. A passagem do ônibus comum passará dos atuais R$ 2,65 para R$ 2,60. A do seletivo vai cair de R$ 3,15 para R$ 3,10. 

O prefeito Jairo Jorge assinou nesta sexta-feira, 8, o decreto número 68, que altera as tarifas. Ele informou que esta redução foi possível em razão da lei federal 12.715 que desonera as folhas de pessoal de empresas de diversos setores, inclusive as de transporte.

Sem esse aporte, nesta época as passagens na cidade teriam reajuste anual e passariam a custar R$ 2,75 o comum e R$ 3,25 o seletivo. Isso em razão de reajustes nos preços dos combustíveis, manutenção da frota e folhas de pagamento, entre outros custos.

A economia que o trabalhador terá em um mês, considerando gasto com ida e volta, será de cerca de R$ 9,00. A iniciativa é inédita na cidade que tem uma média/mês de quase um milhão e meio de passageiros. 

Para o vereador Ivo Fiorotti, que lidera a bancada do PT na Câmara de Canoas, a iniciativa do prefeito Jairo Jorge é uma demonstração de que seu governo está preocupado sempre com o bem comum. "Esta medida é louvável, ela é importante para toda a população, mas de modo especial, beneficia o trabalhador, a trabalhadora que todos os dias utiliza o transporte coletivo para ir ao trabalho", avalia Fiorotti. 

Com informações: Prefeitura de Canoas (Notícia: Taís Dal Ri - Foto: Secom/PMC)

leia mais