A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 25, o projeto de lei (PL 07/14) enviado pelo prefeito Jairo Jorge que “concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias de Transporte Coletivo Municipal”. O projeto é de iniciativa do Poder Executivo, por se tratar de alteração na arrecadação do Município e agora volta para ser sancionado pelo prefeito e se tornará lei, garantindo que as concessionárias de Transporte Coletivo Urbano Municipal de Canoas ficam isentas do ISSQN, previsto na Lei nº 4.818, 1º de dezembro de 2003. Esta isenção deverá ser requerida e vigorará pelo prazo de 1 (um) ano a partir da concessão.
O prefeito Jairo Jorge tomou esta decisão e encaminhou para a Câmara de Vereadores no início de fevereiro quando a empresa que presta o serviço de transporte público em Canoas buscou o aumento da passagem para 2014. E com esta isenção fica garantindo o atual valor da passagem de R$ 2,60.
Ao defender a aprovação do projeto, o vereador Ivo Fiorotti recordou que em 2012 para 2013 a Prefeitura conseguiu, através de incentivo fiscal, não só impedir o aumento como também diminuir em cinco centavos o valor da passagem. Na época, a redução foi possível em razão da lei federal 12.715 que desonera as folhas de pessoal de empresas de diversos setores, inclusive as de transporte. Fiorotti salientou que “Canoas foi pioneira no País a tomar esta iniciativa, favorecendo quem mais precisa, estudantes e trabalhadores”. O vereador fez referência ao governo petista de São Paulo, na década de 90, quando também tomou a iniciativa de subsidiar o transporte público. Disse que atualmente na capital paulista o prefeito Haddad vem subsidiando parte do custo do transporte e no Rio Grande do Sul, Tarso também optou por subsidiar transporte para estudantes de região metropolitana.
Fiorotti avalia que é muito positiva a decisão do prefeito Jairo Jorge, que com a isenção do ISSQN está, na verdade, subsidiando parte do custo do transporte público ao cidadão canoense. “Este dinheiro que a empresa teria de pagar ao Município, ficará no bolso de quem mais precisa, que são os trabalhadores e estudantes que utilizam diariamente o transporte público”, avalia.
O vereador Ivo Fiorotti também salientou que o prefeito Jairo Jorge consegue dar esta isenção e beneficiar os cidadãos canoenses, graças a eficiência de sua gestão, que conseguiu ampliar a arrecadação de impostos no Município. Fiorotti avalia que “ampliar a receita pública e diminuir custos ao cidadão é eficiência de gestão”.
Foto: Prefeitura de Canoas (Felipe Lause)
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