Fiorotti vota contra projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que suprime o conjunto de iniciativas e ações da estratégia elaboradas através do Congresso da Cidade

Na última terça-feira, 13 de junho, o vereador Ivo Fiorotti, durante a votação em segundo turno do projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 02/2017, de autoria do Executivo Municipal, foi à tribuna para reafirmar seu posicionamento contrário. Segundo ele, a existência do Congresso da Cidade não fere a simetria entre as constituições. Ressaltou que o evento é um avanço conquistado pelo município e que ele não constrói a lei do plurianual, apenas ajuda a informar os temas que constarão nela. “Precisamos ter uma construção plurianual participativa, que sejam propostas metas em conjunto com a gestão pública e sociedade civil”, destacou.

A proposição altera o § 1º do art. 134, que trata da lei do plano plurianual. O projeto suprime o trecho que menciona que a lei do plurianual observará o conjunto de iniciativas e ações da estratégia aprovada no Congresso da Cidade, ficando a nova redação da seguinte forma: “A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. A proposta também revoga o art. 174, que estabelecia que “o Planejamento Municipal é balizado pelo Congresso da Cidade, que tem o objetivo de produzir, com a participação e o envolvimento da sociedade, as diretrizes que orientam a estratégia de desenvolvimento de Canoas para o período de 10 (dez) anos, sendo revisada a cada 5 (cinco) anos”.

Além de Fiorotti, os demais membros da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vereadores Emilio Neto, Maria Eunice e Paulinho de Odé, e os vereadores César Augusto (PRB) e Dario da Silveira (PDT) foram contrários ao projeto. Por não somarem a maioria na Casa Legislativa, a proposição acabou sendo aprovada. 

A comissão especial que analisou o texto da emenda é composta pelos vereadores Eric Douglas (PTB) – presidente, Cezar Mossini (PMDB) – relator, Alexandre Gonçalves (PPS), Aloisio Bamberg (PCdoB), Canhoto (SD), César Augusto (PRB), Cris Moraes (PV), Gilson Oliveira (PP), José Carlos Patricio (PSD), Maria Eunice (PT), Marcus Vinícius Machado – Quinho (PDT).