Durante a 223ª edição do Prefeitura na Rua deste sábado, 18, o prefeito Jairo Jorge assinou o projeto Bairro Melhor. A proposta, inédita no Brasil, vai permitir que os contribuintes destinem até 50% de seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para projetos apresentados por entidades e que sejam de interesse social e uso coletivo. O ato ocorreu durante o Prefeitura na Rua, realizada em frente à Casa da Juventude, no Bairro Guajuviras.
O Bairro Melhor é a 13ª ferramenta de gestão do Sistema de Participação Popular e Cidadã de Canoas, que é a primeira cidade do Brasil a utilizar esse projeto. Além de oportunizar o retorno de parte dos impostos a um benefício de interesse social, a proposta estimula a mobilização comunitária e a participação popular em benefício coletivo. Segundo o prefeito: "é mais uma ferramenta de participação que estamos lançando. As entidades da nossa cidade poderão apresentar projetos, como uma praça, um centro cultural, uma casa para idosos, por exemplo. Propostas que a comunidade considerar mais importantes", explicou o prefeito.
O prefeito afirmou que não importa o valor a ser pago pelo contribuinte para o IPTU. "Se são 30 reais, poderá destinar 15 reais para a obra escolhida", enfatizou. Serão investidos mais de R$ 2 milhões em projetos. "É dessa forma que vamos trabalhar para que a cidade possa crescer. Tenho certeza que a sociedade fará projetos com 100 mil reais, que talvez a Prefeitura não consiga fazer com 300 mil reais, porque a população se mobiliza, surge o trabalho voluntário e todo mundo soma", avalia Jairo Jorge.
Para o secretário municipal de Relações Institucionais, Célio Piovesan, o Bairro Melhor vai contribuir para reforçar uma cultura mais responsável e solidária entre a gestão pública e os cidadãos. "Esse projeto é mais uma oportunidade da cidadania canoense poder participar e intervir no processo de participação de sua cidade. Ele utiliza o IPTU para o bem comum. Com isso, as pessoas têm direito de deliberar sobre parte de seu imposto territorial para um bem comum. Ou seja, elas deliberam sobre algo que é seu, mas que atende à necessidade de uma comunidade", argumentou Piovesan.
Quem participa
As inscrições para o projeto Bairro Melhor iniciarão no próximo dia 20 de outubro e se estenderão até 24 de novembro. Entidades da sociedade civil organizada poderão inscrever projetos, que serão avaliados pelo Comitê Técnico, o qual fará avaliação técnica, jurídica e financeira. O anúncio dos projetos habilitados será realizado no início de dezembro.
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