Fiorotti participa de reunião de Comissão Permanente

Na tarde desta terça-feira, 19, o líder da bancada do PT na Câmara, vereador Ivo Fiorotti, participou da reunião ordinária da Comissão de Saneamento Ambiental, Resíduos Sólidos, Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Habitação. Cada vereador compõe uma das comissões permanentes, onde representa o seu partido. Ivo Fiorotti em seu pronunciamento na Câmara parabenizou os colegas desta comissão pelo empenho da equipe em dar início aos trabalhos. Foi a primeira comissão permanente da Casa a realizar reunião ordinária, onde abordou seus assuntos pertinentes, de modo especial sobre a pauta do Comitê Intermunicipal Legislativo de Acompanhamento das Ações do Consórcio Pró-Sinos. Nesta quarta, 20, os vereadores que compõe a Comissão participarão  de atividade do Comitê.

A Comissão de Saneamento Ambiental, Resíduos Sólidos, Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Habitação tem a competência de opinar sobre os seguintes temas:

I - projetos atinentes à realização de obras e serviços públicos pelo município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal;

II - criação, extinção e transformação de cargos e funções;

III - criação, organização e reorganização dos serviços públicos;

IV - previdência social ao funcionalismo público;

V - legislação pertinente ao serviço público e habitação;

VI - assuntos relativos a obras públicas, transporte, viação, comunicações, fontes de energia e mineração;

VII - fiscalização da execução do Orçamento, no que diz respeito a obras, do Plano Diretor Urbano Ambiental e do Código de Obras;

VIII - fiscalização e auxílio na promoção de incentivo ao desenvolvimento de programas habitacionais;

IX - fiscalização da promoção do abastecimento de água potável, do esgotamento sanitário, da limpeza urbana, do manejo de resíduos sólidos e da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;

X - fiscalização e auxílio na promoção da não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

XI - fiscalização e auxílio na promoção de incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;

XII - auxílio na promoção da integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

XIII - fiscalização e auxílio na promoção de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético;

XIV - promoção de adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços, do desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;

XV - outras matérias pertinentes à proteção do meio ambiente.