Na noite desta segunda-feira, 04, o Senador Paulo Paim esteve presente na audiência pública sobre o voto aberto na Câmara de Canoas. O líder da bancada do PT, vereador Ivo Fiorotti, acompanhou a audiência e no final recebeu a visita do senador em seu gabinete. Paulo Paim foi convidado para falar sobre o voto aberto entre os parlamentares, tema que também faz parte de um projeto seu que tramita no Congresso Nacional.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), Nº 50 de 2006, de autoria do senador Paim, "inclui o art. 50A e altera os artigos 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto parlamentar". A proposta, apresentada no fim de 2006, já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e espera há dois anos inclusão na ordem do dia do plenário. Em seu texto atual, a PEC acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, instituindo a prática do voto ostensivo como regra geral. A proposta institui o voto aberto também para votações de perda de mandato, de vetos presidenciais e indicação de autoridades, entre outras hipóteses.
Na Câmara de Canoas, o vereadores também apresentaram esta matéria na emenda a Lei Orgânica Municipal nº 02/2012, que estabelece "o voto público em todas as deliberações da Câmara Municipal". A proposta foi encaminhada por todos os vereadores para ser discutida na Casa.
Em seu pronunciamento aos vereadores e comunidade presente na audiência, o senador da República, Paulo Paim disse que "no Estado Democrático não faz sentido o voto secreto". O senador qualifica o voto secreto como um "voto covarde" e "um convite à tração", já "o voto aberto é o símbolo da democracia" e concluiu "só entendo democracia e liberdade com voto aberto". disse Paim.
O vereador Ivo Fiorotti saudou o senador, com o qual trabalhou muitos anos na Câmara dos Deputados, e comentou sobre a importância do voto aberto nos parlamentos. Fiorotti disse que "o eleitor nunca nos delega para esconder nossas ações. As nossas ações, como vereadores, devem ser conhecidas por quem nos delega", disse. Ivo salientou que "o voto de quem é delegado pelo povo nunca poderia ser escondido do povo". O vereador é totalmente contrário ao secreto e frisou que "o voto secreto coloca o povo como cego diante das ações do Parlamento". Fiorotti disse que acredita que o fim do voto secreto vai qualificar a atividade dos parlamentares.
