Em audiência pública, realizada na última sexta-feira, 28, o secretário adjunto da Fazenda, André Heck, fez a prestação de contas da Prefeitura Municipal relativa ao 2º quadrimestre de2012. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Airton Souza (PP), presidiu a audiência. Também participou o vereador Ivo Fiorotti (PT), que é membro da Comissão.
Heck revelou que a receita de janeiro a agosto deste ano alcançou o montante de R$ 588,9 milhões, enquanto a despesa liquidada chegou a R$ 576,9 milhões, resultando em um superavit de R$ 11,9 milhões. A despesa com pessoal, entre setembro de 2011 e agosto de 2012, foi de R$ 264,7 milhões, ou 36,42% da Receita Corrente Líquida. Ele observou que o percentual ficou bem abaixo do limite prudencial de 52%, ou o limite máximo de 54% dessa receita, previstos na Constituição Federal.
Despesas
Quanto às despesas, informou que as maiores foram com Educação e Saúde. Na primeira foram gastos R$ 80,2 milhões, ou 24,4% da Receita Corrente Líquida, 0,6% abaixo do mínimo de 25% previsto pela Constituição. Na Saúde, o mínimo previsto de 15% da receita foi ultrapassado no período, chegando a 22,98% da receita.
Respondendo a indagações do plenário, Heck revelou que a receita com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ainda não alcançou os R$ 25 milhões arrecadados em 2011, ficando em R$ 18 milhões até 31 de agosto. Ele acredita, no entanto, que, até o final do exercício, a arrecadação deverá alcançar a do ano passado. Com relação a esse imposto, o secretário destacou o alto percentual de contribuintes em dia com a Prefeitura, chegando a 75% do total.
Heck falou, ainda, sobre o montante da dívida da Prefeitura, que é de R$ 63 milhões, ou 8,8% da Receita Corrente Líquida, quando o nível de endividamento permitido é de 120% dessa receita.
Fonte: Texto e Foto - Câmara de Canoas - Hilmar Wiskow
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