Alteradas a estrutura e competências do Conselho de Alimentação Escolar

Marta Rufatto explanou sobre o PL nº. 40

Um dos projetos aprovados nessa terça-feira, 3, é o Projeto de Lei nº 40, de 2011, do Executivo, que altera a estrutura e competências do Conselho de Alimentação Escolar. O objetivo foi adequá-lo à  Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e à Resolução nº 38, de 16 de julho de 2009, que alteram e regulamentam a forma de composição dos Conselhos de Alimentação Escolares dos Estados, Municípios e Distritos Federal.  A mudança  transforma  o  Conselho  em órgão colegiado permanente, de caráter fiscalizador, deliberativo e de assessoramento.

Antes da votação do projeto, a secretária-adjunta da Educação, Marta Rufatto, falou aos vereadores sobre os propósitos da alteração. Ela também explanou sobre o projeto 39/2011, que altera a Lei 5246, de 2007, que trata da eleição dos diretores das escolas municipais de Canoas. A apreciação deste projeto está prevista para a sessão da manhã de quarta-feira, 4.

Convocados pelo prefeito Jairo Jorge para um período de sessões extraordinárias neste início de ano, os vereadores aprovaram três projetos do executivo na segunda e na terça-feira, dias 2 e 3.  No primeiro dia foi aprovado o projeto 64/2011,  que altera norma sobre  o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei do Executivo, nº. 37, que cria a Biblioteca Municipal Clodoveu Paim Gallio, localizada no quadrante Noroeste, junto ao Centro Social Urbano Mathias Velho, conforme a postagem anterior neste blog.

Mais sessões extraordinárias estão previstas durante a semana, sempre às 10 horas e às 14 horas.

Fonte da notícia: Câmara de Canoas