O Líder de Governo, vereador Ivo
Fiorotti, participou na última terça-feira, 15 de dezembro, do lançamento da
Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e
Negócios (Redesim), no Escritório do Empreendedor da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico (SMDE). Com a Redesim, a Prefeitura de Canoas
pretende ampliar cada vez mais o processo de desburocratização no serviço
público. A iniciativa é um sistema integrado que permite a abertura e
legalização de empresas em todas as juntas comerciais do Brasil, simplificando
procedimentos e reduzindo, ao máximo, a burocracia.
Conforme Ivo Fiorotti, a Redesim
mostra o crescimento do empreendedorismo na cidade. “As políticas públicas
estão induzindo um grande crescimento do empreendedorismo em Canoas. São poucos
municípios que tem isso, e Canoas é a única cidade do Rio Grande do Sul que tem
a Redesim. É uma forma diferente de olhar para o empreendedor, onde a
prefeitura dá um voto de confiança. Desejo vida longa para as políticas
públicas que incentivam o empreendedorismo”, salientou.
Para o prefeito Jairo Jorge, o
papel do poder público é de cada vez mais efetivar políticas públicas que
quebrem a burocracia, proporcionem a transparência e estimulem o
empreendedorismo (que significa a busca de novas oportunidades e de novos
mercados). "E a Resedim veio para somar a desburocratização dos serviços
já consolidado na cidade por meio do Escritório do Empreendedor".
Atualmente, Canoas possui 24 mil
empresas e 15 mil microempreendedores individuais. No período de janeiro a
novembro de 2014, o Município constituiu 1.624 novos negócios, no mesmo
período, no mesmo período deste ano, foram 2.050, o que mostra um aumento de
24%.
Na ocasião, o prefeito Jairo Jorge
assinou o Decreto Municipal 500/2015 que prevê a emissão do Alvará de
Localização sem a necessidade de vistoria prévia de atividades classificados de
baixo, médio-baixo e médio impacto urbano ambiental (exemplo: salão beleza,
escritório; oficina mecânica, lojas de vestuário; lavanderia e tinturaria) e de
pequeno porte, que são empresas com extensão de até 250 metros quadrados de
acordo com a legislação do Plano Diretor Urbano Ambiental vigente. A partir de
2016, com a nova lei do Plano Diretor passará a 300 metro quadrados).
Salienta-se ainda, que, pelo
Decreto, a emissão de Alvará de Localização terá caráter provisório, onde a
veracidade das informações prestadas serão de inteira responsabilidade do
empreendedor. A vistoria será realizada após a emissão do alvará de
localização.
Passa a passo - abertura de
empresa
Para fazer a consulta de
viabilidade é só acessar o Portal de Serviços da Junta Comercial do Estado do
Rio Grande do Sul, através do link
http://portalservicos.jucergs.rs.gov.br/Portal, clicar no ícone
"viabilidade" e acessar "nova viabilidade". Preencha os
dados requeridos e clique no botão concluir. Nessa consulta, o cidadão é
informado dos seguintes aspectos:
-Da possibilidade de uso do nome
empresarial de seu interesse, analisado pela Junta Comercial;
- Da descrição oficial do endereço de seu interesse, analisado pela Junta e da
possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido, cuja
análise será feita pela Prefeitura;
- Sua consulta de viabilidade
será encaminhada para a Jucergs e para a Prefeitura via sistema. Depois do
aprovação dos dois órgãos, poderá ser encaminhado o registro da empresa na
Junta, que fica no Escritório do Empreendedor.
Benefício para o Município
A ferramenta facilitará ainda
mais os procedimentos de registro de pessoas jurídicas, o que gerará inúmeros
benefícios para o Município, que vão desde a criação de novos empregos até o
consequente aumento de arrecadação.
Benefício para empreendedor
Entrada única de dados cadastrais
e documentos; extinção da duplicidade de exigência de documentos; simplificação
dos processos; agilidade e rapidez no processo de abertura das empresas.
Presença
Participaram do evento, a
vice-prefeita Beth Colombo; o secretário da SMDE, Mário Cardoso; gerente de
políticas públicas do Sebrae, Alessandro Machado; gerente regional do Sebrae
Caí e Paranhana, Marco Copetti; presidente da Junta Comercial do Rio Grande do
Sul (Jucergs), Paulo Roberto Kopschina; secretário geral da Jucergs, José Tadeu
Jacoby; representantes da Receita Federal, Benito Panini e Maria Angélica;
diretor executivo do Portosol, Cristiano Mross e o presidente do Sindilojas,
Denério Neumann.
Com informações da Prefeitura de Canoas
Foto: Tony Capelão
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