A Câmara Municipal de Canoas aprovou na sessão desta
quinta-feira, 24 de novembro, dois projetos de lei, de autoria do Executivo,
que tratam da criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Canoas
(CMPCC) e do Conselho do Patrimônio Cultural de Canoas (COPACC). O Líder do Governo
na Câmara, o vereador Ivo Fiorotti (PT), afirmou durante a votação,
que as duas proposições resultam de um longo debate com a sociedade. O
parlamentar destacou que elas são importantes para o acesso aos recursos
na área da cultura no âmbito federal e estadual.
PL 31/2016 – Cria o Conselho Municipal de Políticas
Culturais de Canoas. O CMPCC será o órgão que institucionalizará a relação
entre a administração municipal e os setores da sociedade civil ligados à área,
participando do planejamento, elaboração e acompanhamento das políticas
culturais de Canoas. Estará vinculado à estrutura da administração municipal,
por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), com base na Lei
Orgânica Municipal e fundamentada na Lei nº 5.661, de 4 de janeiro de 2012, que
institui o Sistema Municipal de Cultura de Canoas. Será composto por
representantes de diversos segmentos culturais, instituições ligadas à produção
cultural, respeitando o mínimo de dois terços de representantes da sociedade
civil para um terço do Poder Executivo. "Com a instituição do CMPCC, serão
atendidas as exigências do Ministério da Cultura, de promover a articulação e o
debate com base nas contribuições realizadas pelos colegiados setoriais, a
partir das orientações e diretrizes formuladas nas Conferências Municipais de
Cultura, em constante interação com o Plano Nacional e Estadual de
Cultura", diz a justificativa do projeto.
PL 32/2016 – Cria o Conselho do Patrimônio Cultural de
Canoas (COPACC), órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo,
encarregado de representar a comunidade e assessorar o poder público municipal
em todos os assuntos relacionados com o patrimônio cultural. Serão 12 membros
designados pelo chefe do Executivo: quatro representantes do município e oito
da sociedade civil. Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é instituir
diretrizes de valorização e preservação do patrimônio cultural (histórico,
artístico, arqueológico, arquitetônico, documental, museológico, paisagístico,
ambiental, dentre outros). "Serão atendidas as exigências do Ministério da
Cultura com o propósito de promover a articulação e o debate. Além de
incentivar a participação da sociedade civil na elaboração de suas políticas
públicas, consolidando a ampla participação dos profissionais das diversas
áreas da cultura, em especial no que tange ao Patrimônio Cultural Imaterial,
transmitido de geração a geração".
Fonte: Carina Jung/Câmara Municipal de Canoas
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