Redesim é lançada em Canoas

O Líder de Governo, vereador Ivo Fiorotti, participou na última terça-feira, 15 de dezembro, do lançamento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), no Escritório do Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). Com a Redesim, a Prefeitura de Canoas pretende ampliar cada vez mais o processo de desburocratização no serviço público. A iniciativa é um sistema integrado que permite a abertura e legalização de empresas em todas as juntas comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo, ao máximo, a burocracia.

Conforme Ivo Fiorotti, a Redesim mostra o crescimento do empreendedorismo na cidade. “As políticas públicas estão induzindo um grande crescimento do empreendedorismo em Canoas. São poucos municípios que tem isso, e Canoas é a única cidade do Rio Grande do Sul que tem a Redesim. É uma forma diferente de olhar para o empreendedor, onde a prefeitura dá um voto de confiança. Desejo vida longa para as políticas públicas que incentivam o empreendedorismo”, salientou.

Para o prefeito Jairo Jorge, o papel do poder público é de cada vez mais efetivar políticas públicas que quebrem a burocracia, proporcionem a transparência e estimulem o empreendedorismo (que significa a busca de novas oportunidades e de novos mercados). "E a Resedim veio para somar a desburocratização dos serviços já consolidado na cidade por meio do Escritório do Empreendedor".

Atualmente, Canoas possui 24 mil empresas e 15 mil microempreendedores individuais. No período de janeiro a novembro de 2014, o Município constituiu 1.624 novos negócios, no mesmo período, no mesmo período deste ano, foram 2.050, o que mostra um aumento de 24%.

Na ocasião, o prefeito Jairo Jorge assinou o Decreto Municipal 500/2015 que prevê a emissão do Alvará de Localização sem a necessidade de vistoria prévia de atividades classificados de baixo, médio-baixo e médio impacto urbano ambiental (exemplo: salão beleza, escritório; oficina mecânica, lojas de vestuário; lavanderia e tinturaria) e de pequeno porte, que são empresas com extensão de até 250 metros quadrados de acordo com a legislação do Plano Diretor Urbano Ambiental vigente. A partir de 2016, com a nova lei do Plano Diretor passará a 300 metro quadrados).

Salienta-se ainda, que, pelo Decreto, a emissão de Alvará de Localização terá caráter provisório, onde a veracidade das informações prestadas serão de inteira responsabilidade do empreendedor. A vistoria será realizada após a emissão do alvará de localização.

Passa a passo - abertura de empresa

Para fazer a consulta de viabilidade é só acessar o Portal de Serviços da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, através do link http://portalservicos.jucergs.rs.gov.br/Portal, clicar no ícone "viabilidade" e acessar "nova viabilidade". Preencha os dados requeridos e clique no botão concluir. Nessa consulta, o cidadão é informado dos seguintes aspectos:

-Da possibilidade de uso do nome empresarial de seu interesse, analisado pela Junta Comercial;
- Da descrição oficial do endereço de seu interesse, analisado pela Junta e da possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido, cuja análise será feita pela Prefeitura;

- Sua consulta de viabilidade será encaminhada para a Jucergs e para a Prefeitura via sistema. Depois do aprovação dos dois órgãos, poderá ser encaminhado o registro da empresa na Junta, que fica no Escritório do Empreendedor.

Benefício para o Município

A ferramenta facilitará ainda mais os procedimentos de registro de pessoas jurídicas, o que gerará inúmeros benefícios para o Município, que vão desde a criação de novos empregos até o consequente aumento de arrecadação.

Benefício para empreendedor

Entrada única de dados cadastrais e documentos; extinção da duplicidade de exigência de documentos; simplificação dos processos; agilidade e rapidez no processo de abertura das empresas.

Presença

Participaram do evento, a vice-prefeita Beth Colombo; o secretário da SMDE, Mário Cardoso; gerente de políticas públicas do Sebrae, Alessandro Machado; gerente regional do Sebrae Caí e Paranhana, Marco Copetti; presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs), Paulo Roberto Kopschina; secretário geral da Jucergs, José Tadeu Jacoby; representantes da Receita Federal, Benito Panini e Maria Angélica; diretor executivo do Portosol, Cristiano Mross e o presidente do Sindilojas, Denério Neumann.

Com informações da Prefeitura de Canoas

Foto: Tony Capelão