terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Primeira sessão extraordinária aprova projetos do Executivo

Nesta segunda-feira, 6, a Câmara de Vereadores realizou a primeira sessão extraordinária do ano, tendo em pauta cinco projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Os vereadores aprovaram dois projetos, o 66/13 que altera a Lei nº 2.214/1984, que trata sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Canoas e o 67/13 que altera a organização e funcionamento do Poder Executivo (Lei nº 5.363/2009).
Já o projeto 68/13, que trata da instalação de postos de abastecimento de combustíveis e o projeto 57/13, que trata da construção e reconstrução de calçadas na cidade, através do programa Calçada Cidadã, não foram votados nesta sessão para que possam ser melhor discutidos. O projeto 06/13, de emenda à Lei Orgânica, que também trata da estrutura da Administração Municipal passou em primeiro turno e deverá ser aprovado em segunda votação, por se tratar de mudança na Lei Orgânica Municipal.
Todos os projetos de lei, tanto de iniciativa dos vereadores, como os do Executivo, estão disponíveis no site da Câmara (www.camaracanoas.rs.gov.br). 

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