quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Aprovados projetos que garantem correta denominação de ruas na Getúlio Vargas e Parque Universitário

Na sessão desta quinta-feira, 12, a Câmara de Vereadores aprovou, entre outros projetos do Executivo, dois que vão solucionar problemas com nomes de ruas na Vila Getúlio Vargas e no Parque Universitário. O projeto de lei nº. 60.13, que “denomina Rua Gildo de Vargas, na Vila Getúlio Vargas, Bairro Mathias Velho”, resolve um problema que os moradores enfrentam por ter na mesma rua dois nomes que se repetem em outros bairros da cidade. Esta rua hoje é conhecida pelos nomes de Rua Ayrton Sena e Rua João Goulart. Além de ter dois “nomes” numa única rua, esses mesmos nomes já foram dados a outras ruas da cidade, o que causava sérios problemas aos moradores. Os moradores expressaram o problema através do Prefeitura na Rua e reuniões do Orçamento Participativo e a solução foi encaminhada através da Secretaria Municipal das Relações Institucionais e Monitoramento (SMRIM). Para poder elaborar um projeto de lei com novo nome da rua, a Prefeitura, através da Diretoria de Relações Comunitárias da SMRIM, dirigida pelo diretor Oli Borges Flores, realizou reuniões e assembleia com os cidadãos que decidiram homenagear o primeiro presidente da Associação de Moradores, Gildo de Vargas, com nome da rua.
Gildo de Vargas, como era conhecido, foi um dos primeiros na ocupação da Vila Getúlio Vargas, sendo, inclusive o primeiro presidente da Associação de Moradores, onde participou ativamente por várias gestões da entidade. No início da ocupação colaborou muito na mobilização das famílias, desde a organização dos lotes, medição e organização de ruas e quadras. Por isso, a comunidade quis reconhecer seu exemplo, demarcando este reconhecimento com a denominação de uma rua.
Já no Parque Universitário, uma rua tem nome de personalidade ainda viva, o que é proibido por lei. O Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores, tem por finalidade fazer cumprir a Lei nº 2.722, de 3 de julho de 1989, que “dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, obras e serviços públicos e dá outras providências”, a qual não permite dar nomes de pessoas vivas em logradouros públicos, além disso, o parágrafo único do artigo 3º da referida Lei dispõe que “somente após (01) um ano de seu falecimento poderá ser homenageado, para os efeitos desta Lei, qualquer pessoa”. No caso do Parque Universitário, a Rua Armindo Trevisan deve ter alteração de nome pelo fato de que o escritor homenageado é vivo, o que não foi observado na época, em 1999, quando as ruas do loteamento foram denominadas. Após reuniões os moradores decidiram e afirmaram com abaixo-assinado, homenagear com novo nome de sua rua o escritor gaúcho Moacyr Scliar.
O vereador Ivo Fiorotti destacou o gesto de gratidão dos moradores da Vila Getúlio Vargas com seu primeiro presidente da Associação, que agora será celebrado como nome de rua.

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