terça-feira, 21 de maio de 2013

Multas por crimes de maus-tratos à animais beneficiam cães e gatos abandonados


Cães e gatos do Centro de Bem-Estar Animal de Canoas serão beneficiados com a conversão de multas por crimes ambientais por medicamentos, utensílios e rações. Desde meados de abril, esta coordenadoria tem sido procurada para essa finalidade. O atendimento é realizado por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal.
De acordo com o titular da Coordenadoria Municipal de Bem-Estar Animal, Cristiano Moraes, a medida está prevista na lei federal 9.099, de 26 de setembro de 1995, artigo 76, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Ele observa que, desde abril já foram julgados 20 processos orientados por essa medida, que reverteram em materiais para o Centro de Bem-Estar Animal (Foto) no valor de R$ 3.500,00.
Para realizar a entrega de produtos para os animais, correspondentes ao valor de multas estipuladas, o interessado leva àquela unidade a cópia da respectiva sentença e os materiais comprados, com nota fiscal. Na ocasião, a coordenadoria libera o documento de comprovação da entrega.
O Centro de Bem Estar Animal de Canoas fica na avenida Boqueirão, 1985, Igara. O expediente é das 9 às 17 horas, de segunda à sexta-feira. Outras informações pelo telefone: 3429-2924.
Castrações
Até o próximo dia 27 desse mês também está sendo realizado o cadastramento para as castrações. Apenas para 2013 estão previstas a realização de duas mil castrações.
Paralelo ao atendimento de orientação e assistência, a coordenadoria também está realizando a licitação para programa de identificação de cães, a partir da implantação de micro chips sob a pele dos animais. A partir de cadastro, a medida vai possibilitar a localização do proprietário e a verificação da situação de responsabilidade sobre o animal, o que inclui casos de maus tratos e abandono.
Semanalmente, prosseguem ainda na cidade as Feiras de Adoção, realizadas semanalmente nas edições da Prefeitura na Rua. Os cães adotados na feira recebem visitas pós-adoção de equipes da coordenadoria, para a verificação da condição dos animais.

Com informações do site da Prefeitura Municipal de Canoas

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