Fonte: PMC/Divulgação
Por oito votos a seis, a Câmara de Vereadores de Canoas aprovou, no começo da madrugada desta quarta-feira, 02 de dezembro, o Projeto de Lei do Executivo do IPTU Cidadão, que cria parâmetros para a implantação de justiça tributária no município.
O Secretário de Relações Institucionais, Mário Cardoso, destacou a qualidade do debate político que, segundo ele, “ seguiu todo o processo regimental, dando espaço para amplo debate entre os contrários, com todas as emendas sendo debatidas exaustivamente, garantindo transparência ao processo”. Mário Cardoso destacou o fato inédito da apresentação do projeto a todas as bancadas – incluindo a oposição - além da sociedade canoense, como os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e do Orçamento Participativo.
O Prefeito Jairo Jorge elogiou a maturidade do debate e o envolvimento propositivo de todas as bancadas, que permitiram a evolução do projeto, reduzindo a defasagem deste imposto que levou o Tribunal de Contas do Estado – TCE – a apontar o município por negligência, exigindo a revisão do mesmo, o que acabou acontecendo nesta madrugada.
A atualização do IPTU acontecerá a partir de 2010 e não será retroativa, podendo o cadastro de cada imóvel ser atualizado a qualquer hora, tendo seu proprietário o direito de solicitar o recálculo do valor que julgar correto.
A atual proposta de IPTU Cidadão prevê, também, a ampliação da base de arrecadação, com a cobrança de taxas progressivas para todos os imóveis registrados chamando, desta forma, a todos os canoenses a colaborar na construção de uma cidade melhor, inclusive parte dos que são proprietários de imóveis que eram isentos, exceções feitas a benefícios anteriores como o aposentado ou pensionista que receba até três salários mínimos que estará isento do IPTU da área edificada onde resida, desde que atualize seu cadastro junto ao órgão competente.
40% dos canoenses terão o imposto reduzido; 40% próximo do que hoje pagam e os demais 20% - principalmente os imóveis que são terrenos baldios – ampliados. Quem tiver um imóvel em área residencial avaliado em R$ 10 mil reais e que, na prática, é comercializado no mínimo pelo dobro deste valor, pagará IPTU total de apenas R$ 10 reais; imóveis com valor venal de R$ 20 mil, R$ 20; R$ 30 mil, R$ 30 e R$ 40 mil reais, R$ 40 reais de IPTU.” Atendendo à solicitação dos vereadores, a Prefeitura ampliou esta taxa diferenciada para imóveis com valor venal até R$ 50 mil reais, que irão pagar R$ 60,00 reais.
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E os cidadãos que suaram e conseguiram comprar imóveis no valor acima de 50mil? Que se ferrem para para pagar as flores da cidade? Deixando inúmeros cidadãos na fila do SUS a mercê da própria sorte!! É um abuso o que o PT está fazendo com Canoas.
ResponderExcluirReafirmo comentário já postado: "A Atualização da Planta Genérica de Valores do IPTU proposta pelo prefeito Jairo Jorge e aprovada por oito vereadores, com o voto contrário de seis vereadores, pela primeira vez, chama a responsabilidade todos os cidadãos segundo o critério republicano de quem tem mais, contribui mais, quem tem menos contribui menos. Todos que tem imóvel residencial vão pagar uma aliquota de 0,4% sobre o valor venal, o qual está em menos da metade do valor real. Esta alíquota é uma das menores da região metropolitana. Por fim, a proposta desicentiva a especilação imobiliária com um imposto mais forte sobre os terrenos baldios e tem prazos para que todos os que estão rregulares posssam se atualizar, garantindo os benifícios para o bom pagador. É uma iniciativa para que a cidade fique legal com a contrribuição de todos, cada um segundo suas possibilidades e que não recaia, como era antes, um grande peso sobre as maiorias menos privilegiadas e os bons pagadores, enquanto as minorias especuladoras fiquem se beneficiando da bondade dos bons cidadãos." e acrescento:
ResponderExcluirNenhum cidadão vai se ferrar por ter imóvel acima de 50 mil, bem cmo, também os que estão com imóveis abaixo do valor. Morar na cidade, temos que compreender, é um direito de todos e o administrador público e seu fiscalizdor, o vereador, tem que garantir a justiça social e a equidade. Portanto, o melhor critério para regular os impostos é chamar todos à responsabilidade, cada um segundo suas possibilidades. E, claro, ter cuidado para não ficar dando apoio aos que somenet se interessam a especulação ou a ganhar vantagens as custos de todos. Este é o abuso que a última administração fez e que, enfim, os órgãos de fiscalização como Ministério Público, TCE e Justiça, estão julgando o ex-prefeito, ex-secretários e outros da administração.
O Governo Ronchetti está sendo julgado por corrupção e muitos outros atos indevidos. Mas o assunto em questão é o Governo Jairo Jorge. Por que ao invés de fazerem melhor, só sabem falar do governo anterior e colocar a responsabilidade desses atos no bolso do povo? Se não tem dinheiro por que podem fazer decoração natalina por 1milhão? De onde tem dinheiro para tantas secretárias e subprefeituras? De onde saiu espaço pra tantos CC's? Tudo isso me faz crer que a corrupção continua e ainda pior.
ResponderExcluirTudo que era criticado anteriormente continua, como a SOGAL, onde parecemos sardinhas enlatadas nesse Parada Única e a SOGAL até homenagem recebeu na Câmara. Falavam do Transbordo, mas está bem pior. Fizeram cartilhas com horários de ônibus, que estão completamente errados. Estão fazendo os cidadãos de bobos. Nos iludiram com falsas promessas de campanha e agora não fazem nada. Só pensam no próprio bolso. Quero saber das melhoras que o Jairo Jorge prometeu. Só colocam flores na cidade e acham que o povo vai acreditar que a cidade melhorou. Como se as flores não fossem dar grande manutenção depois. De onde vai sair esse dinheiro? Dos exames que não tem na rede pública? Do aumento desonesto do IPTU? Quem sabe vocês não contratam os cabos eleitorais que os elegeram e estão desamparados pelo governo. Quem sabe vocês não dão uma cesta básica ou talvez um bolsa família, um vale-gás, um bolsa escola pra essas pessoas que ficaram sem os cargos que vocês prometeram???? Nós não somos Gramado que vive de turismo para ficar somente bonita e sem infra-estrutura!!! Onde está a administração transparente e em prol do povo?
Em primeiro lugar se este anônimo tem tanta certeza na avaliação que faz assumiria sua autoria sem nenhum medo. Pois, o governo Jairo Jorge não só é transparente e está fazendo o que prometeu, cmo já fez mais. Prometeu descentralizar a Farmácia Básica em quatro locias e já neste primeiro ano, abriu cinco novas farmácias básicas. E o povo está percebendo que não precisa mais pagar passagem pra vir buscar remédio aqui no centro. A maioria vai a pé ou de bicicleta na farmácia perto de casa. Certamente, o anônimo não usa este serviço senão saberia que a partir de mudanças na saúde, todos encaminham suas necessidades de saúde a partir do posto e só saem para Laboratórios, especialista e exames com dia e hora marcados. Ainda atrasa um pouco , em função sim de quem administrou anteriormente. Pois se estes tivessem administrado direito e utilizado bem os recursos públicos que são do povo, já estariamos com a casa mais arrumada. Portanto, não coloque na boca do prefeito o que ele não ssumiu. Ele está no final do primeiro ano e está fazendo muito mais do que prometeu. espere os demais três anos e veerás? E mais: quanto ao IPTU parece que o Senhor ou Senhora anônim@ - desculpe chamá-lo assim, mas não houve identificação e, se quiseres fazê-lo,com honra o trataria pelo nome e inclusive o convidaria, caso quisesse, a conversar de frente como cidadãos - não quer comprrender: tem uma boa parte da paopulação que com a correção das distorções vai pagar menos, pois estava injustamente pagando mais, e tem outra parte que vai pagar mais, pois injustamente estava pagando menos. E tem o especuladores que vão pagar mais ainda, pois o terreno urbano cumpre uma função social, como está na constituição e, só o prefeito Jairo jorge, está tendo a coragem de em Canoas enfrentar esta situação. Por fim, nunca os canoenses tiveram um transporte com tanta qualidade, apesar de termos que avançar mais e vamos avançar, com a melhoria das paradas e organização e racionalização das linhas. Quanto ao Natal, houve capacidade craitiva de um grupo desta administração, liderados pela primeira dama, em construir este projeto de qualificação de artesãos, os quais são de famílias que ganham o bolsa-família em sua maioria - são cerca de 90 famílias - que estão produzindo os enfeites com a orientação de uma estilista , a Mana Bernardes, que se torbnou famososa a partir de trabalhos sociais nos morros do Rio dejaneiro, e consequiram disputar recuros dentro da Lei de Incentivo a Cultura, verba que as empresas só podem destinar para este tipo de projeto e não pode ser utilizada em outras áreas como a saúde, transporte ou habitação... enfim, que não cuwsta um centavo ao município de Canoas, bem pelo contrário, vem a asomar e com este embelezamento, verás, vai dar mais ânimo, auto-estima e coragem para todo cidadãos canoense honesto e honrado, lutar mais pela sua cidade... Abraços!
ResponderExcluirAguardarei a transparência então.
ResponderExcluirbom dia, acompanho regularmente as postagens do blog, acredito que ele seja um vetor de informações salutares a respeito da administração pública e, por isso, é do interesse da população canoense.
ResponderExcluirno entanto, este vídeo postado vai contra os princípios do que tenho acompanhado até aqui, pois está com qualidade abaixo do esperado, além disso, no meu entender, apesar do vídeo estar uma confusão, até agora não consegui entender o real significado disso, parece haver uma exposição desnecessária de um vereador (uma acusação por meio de uma legenda muito tendenciosa). Outra coisa, não poderia estar melhor editado? uma coisa mais profissional? Quem sabe retirando o som do plenário ajudaria.
Não entendi nada no vídeo, tem como tirar esse som do fundo? Não entendi o que tem a ver o vereador dEri com o IPTU cidadão. Transparência é mostrar um vídeo de 4min que não da para entender nada?
ResponderExcluirEstá sendo ótimo conversar com o "anônimo" que considera meu blog "um vetor de informações salutares a respeito da administraçõ pública". Aproveito o ensejo para dizer-te que logo mais poderás acompanhar em tempo real as sessões da Câmara, com o projeto da transparênica legislativa em Canoas. Ainda não compreendo o porquê do "Anônimo", mas vamos lá! O Vídeo em questão, o qual pode não ser da qualidadade dos da globo, mas está na sequência dos demais que meu colaborador tem postado neste blog, é uma solicitação de vários apoiadores do mandato, por podrem acompanhar o debate que se travou na sessão sobre o IPTU. Eu, vereador Ivo Fiorotti, falo que sou morador da Vila União dos Operários, vila irregular que existe há quase trinta anos. O vereador citado que debate comigo, chegou a saudar o governo Jairo Jorge, dentre outras coisas, por estar se propondo a realizar a regularização fundiária em Canoas.O mesmo vereador fez menção de sua passagem como CC do governo anterior no departamento de regularização fundiária e que não teve sucesso por motivos que expôs. A fala deste vereador tem sido preocupação de investigação de vários colegas vereadores, pois intrigou a todos. Mas o centro desta fala do vídeo permanece sendo o porquê do IPTU CIDADÃO! Todos são chamados a participar. O estabelecimento da quota fixa para os valores venais até cinquenta mil reais, é uma maneira dos menos aquinhoados participarem segundo suas possibilidades. Por que a questão da regularização? Porque é preciso realizá-la para incluir esta grande parte da cidade nesta responsabilidade cívica que é o IPTU. Mas, tenha a certeza: o chiado que está por tráas de tudo, continuo afirmando, é dos mais aquinhoados que querem se imiscuir de participar desta responsabilidade do IPTU. Mais ainda, dos especuladores que serão destimulados a permanecerem na especulação dos vazios urbanos e a empreenderem se quiserem ou, a deixarem que outrs empreendam. Abraços e, além da transparência e do debate, sonho com o tempo, em que virá, em que cada canoense terá a coragem de debater suas impressões sem medo de represálias.
ResponderExcluirBoa noite, "nobre vereador". Não sei se vc se ateve à minha fala, mas se prestar atenção poderá ver q não se trata do mesmo anônimo q estava postando anteriormente. Não assino por não ter conta no Google, mas parece q é um pouco despretensioso para averiguar e detectar isso, além disso é um direito que me assiste. Não trate eleitores com desdém como está fazendo, não suponha sem saber, não tenho ligações com PSDB, PT, DEM, ou qualquer sigla partidária, sou apenas uma cidadã q paga os impostos em dia, não estou contestando sua ação, apenas tecendo uma crítica construtiva o que verifico que quem julguei ser diferente não passa de uma pessoa q apenas reproduz o q aprendeu nos bastidores da política. Seu achismo não me interessa, trate de legislar é para isso q foi eleito. Não foi escolhido pelo nosso voto para agora vir me desrespeitar no meu direito de livre expressão assegurado pela Constituição. Vc por ser uma pessoa pública deve antenar discurso e ação. Se auto proclama defensor de minorias, luta por excluídos, mas em suma o q se vê é a negação de tudo q prega. “Faça o q eu digo, mas não faça o que eu faço”, parece q é isso q norteia o nobre parlamentar.
ResponderExcluirola amigos , sou clovis airton schneider e venho manifestar minha decepçao por esta administraçao, e concordo com o anonimo sabendo que o reajuste do iptu e inconstitucional(o meu ta sendo visto via judicial)e tambem a inconpetencia da maquina administrativa que se encontra inerte mamando leite dos tributos , pois pedi gentilmente via protocolo a revisao do meu iptu e os mesmos nem sequer sabem do meu processo na secretaria competente , portanto sr fioroti antes de indignar-se com um contribuinte , ponha-se informado de como anda a administraçao do sr prefeito. sabendo tambem que o iptu e apenas uma das deficiencias que compartilhamos hoje na maquina publica. e faço saber tambem que a administraçao do sr prefeito jairo jorge me levou a pedir o desfiliaçao do pt por vergonha de ter militado ate janeiro de 2010 mentindo pros meus amigos. convoco todos os amigos que nao concordam com a exorbitancia do reajuste do iptu a fazerem contato pelo meu email clovisarts@gmail.com pois nos temos saida, quem esta em duvida e a reeleiçao do pt em canoas. se por acaso alguem se interessa por numeros o meu iptu passou de 1190,00 para 1890,00 ... emole .
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