Na última quarta-feira, 21 de junho, o presidente da
Comissão Especial em Defesa da Previdência Pública, vereador Ivo Fiorotti (PT),
participou do IV Seminário Acadêmico do curso de Direito do Unilasalle, com a
temática PEC 287/2016 Reforma da Previdência. O evento foi organizado pelos
formandos do curso de Direito da instituição, com a presença de professores e
alunos.
O seminário foi aberto pela professora Daniela Cademartori, que citou uma fala de Boaventura de Souza Santos em entrevista para o jornal Folha de São Paulo: "A democracia europeia, que se disseminou pelo mundo, entrava em tensão com o capitalismo na medida em que adotou direitos sociais e econômicos como universais, o que colide com o impulso da acumulação infinita do capital. Cria-se, assim, um capitalismo de rosto humano com tributação progressiva, gestão compartilhada e outras concessões que o capital fez a essa socialdemocracia para impedir que as classes populares se seduzissem pelo modelo que havia do outro lado do muro. Quando o Muro de Berlim cai, não há mais alternativa. E começa um ataque aos direitos sociais e econômicos, que vemos hoje no Brasil, em relação às leis trabalhistas e previdenciárias, à saúde e à educação, e que na Europa são impostas pela troca".
Na ocasião, o vereador Ivo Fiorotti apresentou o trabalho da
comissão na Câmara Municipal de Canoas, seus membros e o que já foi feito até o
momento. Abordou a importância da previdência pública e apresentou um quadro
comparativo de como ela é atualmente, como foi a proposta apresentada e o seu
substitutivo. Entre os pontos, Fiorotti destacou a aposentadoria para
professores, o Benefício de Prestação Continuada e entre outros itens que
interferem na vida dos trabalhadores. “É importante apresentar esse comparativo,
para que as pessoas tenham conhecimento e que possam tirar dúvidas sobre um
tema que é de interesse de toda população”, afirmou.
O advogado da área previdenciária e professor de Direito
Previdenciário, Márcio Otávio Hartz, salientou pontos do campo jurídico na
Reforma da Previdência. “Estou aqui para apresentar pontos que tendo ou não a
reforma, eles precisam ser vistos. Um dos grandes questionamentos está na
questão da idade mínima e do fator previdenciário. Se não tiver idade mínima na
proposta, precisa ter fator previdenciário. Hoje estamos em uma situação que
precisamos de três pessoas trabalhando para um poder se aposentar”, destacou.
A advogada e coordenadora do Setor Jurídico do Escritório de Advocacia Anildo Advogados Associados, Mirele Müller, apontou questões relacionadas à aposentadoria especial. "A reforma da Previdência apresenta vários pontos questionáveis. A palavra integridade foi excluída na proposta, o que apresenta uma exclusão no processo referente a aposentadoria especial. Hoje existem inúmeras profissões que se enquadram dentro da questão da insalubridade e periculosidade, que não são possíveis ser colocadas no mesmo pé de igualdade de outras profissões", acrescentou.
No final do evento, os alunos fizeram questionamentos para
os debatedores e participaram de um sorteio de livros.
