Função social da propriedade foi tema da 5ª Conferência Nacional das Cidades

Um dos temas que preocupa o vereador Ivo Fiorotti, a função social da propriedade, foi debatido na 5ª Conferência Nacional das Cidades, que aconteceu em Brasília entre os dias 20 a 24 de novembro. Fiorotti, que coordena o Fórum Estadual de Vereadores pela Reforma Urbana participou da Conferência representando o segmento Poder Legislativo Municipal. 

Na tarde da sexta-feira, 22, foram votas 22 propostas na 5ª Conferência Nacional das Cidades referentes à implementação de instrumentos de promoção da função social da propriedade. As políticas fazem parte da implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, ação proposta na conferência. Todas as propostas votadas passaram por alterações no texto base.

As emendas discutidas falam sobre a implementação da política de promoção para a regularização fundiária, suas atribuições e ações promocionais, instrumentos de garantia ao acesso e permanência das famílias às moradias nas áreas regularizadas. O texto propõe instituir grupo de trabalho para avaliar pertinência de emenda constitucional para o reconhecimento da propriedade pública de imóveis urbanos para fins de moradia. Além disto, as propostas buscam implementar um  programa de monitoramento e revisão dos planos diretores de forma participativa.

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Fiorotti participa da 5ª Conferência Nacional das Cidades em Brasília.

O vereador Ivo Fiorotti participa como delegado titular, representando o segmento Poder Legislativo Municipal de todo o Rio Grande do Sul na  5ª Conferência Nacional das Cidades, que acontece entre os dias 20 a 24 de novembro, em Brasília. Fiorotti representou a Câmara de Vereadores na Comissão Preparatória da etapa municipal da Conferência que aconteceu em Canoas nos dias 17 e 18 de maio de 2013. Na ocasião Fiorotti foi eleito delegado para a etapa estadual que aconteceu em Porto Alegre nos dias 15 a 17 de agosto, onde também foi escolhido para representar o segmento Poder Legislativo Municipal durante a Conferência Nacional das Cidades.

A 5ª Conferência Nacional das Cidades começa nesta quarta-feira (20/11) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Na abertura, marcada para as 19h30, está prevista a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, governadores, prefeitos e lideranças dos movimentos sociais. O evento será presidido pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

Com o tema “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já”, a conferência fará um balanço dos dez anos de criação do Ministério das Cidades e apresentará quatro painéis para discutir temas relacionados ao Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. A programação vai até domingo (24/11) quando haverá uma plenária sobre as prioridades do Ministério das Cidades e a homologação da eleição dos novos representantes das entidades do Conselho Nacional das Cidades. Durante a 5ª. Conferência Nacional das Cidades também acontecerá o Seminário Internacional Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana.

Entre os diversos pontos do desenvolvimento urbano que serão pautados na 5ª. Conferência Nacional das Cidades, Fiorotti está bastante empenhado no tema da Regularização Fundiária, defendendo que seja criado em nível nacional um plano de regularização fundiária, a  exemplo do programa Minha Casa Mina Vida. A 5ª Conferência Nacional das Cidades baseia-se em 4 eixos estruturantes. São eles: 1) Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano - SNDU; 2) Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano - FNDU; 3) Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial; 4) Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade.

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