O primeiro mês de representação e atendimento da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul no Território de Paz Guajuviras e Grande Mathias (bairros Harmonia e Mathias Velho) já registra 53 atendimentos. De acordo com a Diretoria de Acesso à Justiça / PRONASCI, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, nesse período foram realizados 14 atendimentos no Núcleo de Justiça Comunitária do Território de Paz Grande Mathias (NJC). Já no NJC do Guajuviras, no mês de agosto foram registrados 39 atendimentos.
No Grande Mathias, a maioria dessas assistências (70%) se referem a casos de direito de família. Estes compreendem questões relativas a divórcio, dissolução de união estável, guarda, alimentos e visitas dos filhos. Os demais estão relacionados a inventários e casos relacionados ao direito civil. No Guajuviras a grande maioria dos atendimentos também são de direito de família, sendo apenas 04 casos de direito civil e outros 03 relacionados a conflitos fundiários.
O Serviço
Desde o último dia 6 de agosto a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul está prestando serviços às essas duas comunidades. O atendimento ocorre às segundas-feiras - intercaladas em cada Território de Paz -, das 15h às 20h. O atendimento é presencial, mas precisa ser agendado com antecedência junto aos núcleos, onde os casos são acolhidos, primeiramente, pelos agentes da Justiça Comunitária. A intenção é identificar o litígio e avaliar a possibilidade de resolução antes do recurso judicial.
Núcleos de Justiça Comunitária
Guajuviras
Rua 17 de abril, 1010
Atendimento a partir das 15 horas
Mathias Velho e Harmonia
Rua Santa Catarina, 3420
Atendimento a partir das 14 horas
Fonte: Prefeitura de Canoas - (Crédito da Notícia: Ronaldo Botelho - Foto: Secom/PMC)
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