Município presta contas na Câmara



ver. Ivo e o sec. adjunto, André Heck

O vereador Ivo Fiorotti, relator da Comissão de Finanças e Orçamento na Câmara de Vereadores, presidiu nesta segunda-feira, 28 de fevereiro, a Audiência Pública onde o secretário-adjunto da Fazenda, André Heck, fez a prestação de contas da Prefeitura Municipal relativa ao último quadrimestre de 2010.

Heck informou que a receita em 2010 foi de R$ 635 milhões, enquanto as despesas alcançaram R$ 547 milhões. A principal despesa foi com pessoal, que chegou a R$ 217,8 milhões, ou 39% da Receita Corrente Líquida, abaixo, portanto, do limite prudencial de 51% e dos 54% do limite máximo permitido. As outras despesas mais importantes foram com Educação e Saúde, que tiveram gastos e investimentos acima do limite mínimo exigido. A Educação ficou com 25,71%, acima dos 25% exigidos; enquanto na Saúde esse percentual alcançou 21,74%, quando o mínimo exigido é de 15%. Os números apresentados por Heck demonstram o crescimento da receita no ano passado. Os principais foram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Na avaliação de André Heck, o crescimento do IPTU se deveu ao incentivo à regularização fundiária empreendida pela Prefeitura, que incluiu expressivo número de novos contribuintes desse imposto. E o aumento da arrecadação do ITBI foi causado pelo incremento na construção civil e comercialização de imóveis em Canoas no ano passado.

A Audiência Pública na Câmara foi destacada na edição de hoje no jornal Diário de Canoas, com dados da prestação de contas apresentada pelo secretário-adjunto, André Heck, que informou que o relatório completo, com detalhamento dos números da receita e despesa de 2010, será entregue à Câmara até o dia 31 de março.

Fonte e foto do site da Câmara (www.camaracanoas.rs.gov.br)