Na última segunda-feira, 23/07, o vereador Ivo Fiorotti
participou da audiência pública que discutiu o projeto de lei 23/2018, de
autoria do Executivo Municipal, que permite a formalização da parceria
público-privada (PPP) proposta pela Companhia Riograndense de Saneamento –
Corsan na área do saneamento. A proposição altera a Lei nº 5.212, de 3 de
outubro de 2007, que autorizou o município a realizar convênio de cooperação
com o governo do Estado e a celebrar contrato de programa com a Corsan para que
a companhia formalize a parceria com uma empresa privada. Na ocasião, representando
o governo municipal, Odir Baccarin, assessor do Gabinete do Prefeito,
apresentou a proposta para os parlamentares, comunidade e movimentos sociais
presentes na audiência.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) segue firma em
sua posição contra a PPP, pois considera que o projeto irá beneficiar aprovação
deste projeto será a entrega de uma carta em branco para uma empresa privada
lucrar em cima da população. O vereador Ivo Fiorotti (PT) avaliou que
a discussão ficou prejudicada sem o envio prévio da minuta do contrato, o que
permitiria, segundo ele, uma análise mais técnica da proposta. Um requerimento
pedindo o documento já havia sido encaminhado ao Executivo.
O líder da bancada do PT, Emilio Neto, alertou para a
existência de um movimento de privatização e lembrou que Canoas é a cidade que
mais arrecada hoje para a Corsan, recursos que poderiam retornar em forma de
investimento em saneamento, sem a necessidade de contratação de uma empresa
privada. Já a vereadora Maria Eunice, também do PT, questionou se o
município buscou outras fontes de captação de recursos, citando os bancos de
desenvolvimento.
O tempo do contrato, previsto para durar 37 anos, é um dos
pontos polêmicos. Além disso, entidades ligadas ao tema apontam que a população
terá que arcar com o aumento da tarifa e alertam que a PPP representa o
primeiro passo para a privatização da Corsan. No espaço aberto às
manifestações do público, moradores e representantes de entidades manifestaram
a preocupação com o projeto. O diretor de Divulgação do Sindiágua, Rogério
Ferraz, comentou os riscos associados à PPP. "Queremos alertar os
vereadores de Canoas porque antes da privatização é tudo uma maravilha, depois
vem a dura realidade. E quem pagará por isso será o cidadão de Canoas e a
empresa pública Corsan", frisou.
O presidente União das Associações de Moradores de Canoas
(Uamca), Alcindo Pereira, também expôs os motivos pelos quais a entidade é
contra o projeto. Além de questionar o longo período do contrato, ele defendeu
que a discussão precisa ser levada aos bairros para que toda a população tenha
ciência da proposta. Integrante da Cáritas Brasileira, que compõe o Fórum
Alternativo Mundial de Água (FAMA/RS), Roseli Dias enfatizou que, embora
as autoridades neguem, a PPP representará a privatização dos serviços prestados
pela Corsan. O vereador Leonardo Dahmer, de Esteio, participou da audiência e
relatou que a votação do projeto na cidade aconteceu no ano
passado, durante sessão extraordinária realizada na semana do Natal, de
forma açodada e sem a oportunidade de debate. A audiência também foi
acompanhada por representantes da direção da Corsan e trabalhadores da
companhia.
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