quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Câmara aprova projeto de Fiorotti que institui Certificado e Selo de Acessibilidade

Na sessão desta terça-feira, 3 de dezembro, a Câmara aprovou mais um projeto de lei de autoria de Ivo Fiorotti. O Projeto de Lei - Legislativo nº. 57/2013, que agora vai para a sanção do prefeito Jairo Jorge, "institui o Certificado de Acessibilidade e o Selo de Acessibilidade no âmbito do Município de Canoas". O objetivo é premiar os responsáveis pelos estabelecimentos prediais públicos e particulares, especialmente os de uso e acesso do público em geral, que garantem o direito da acessibilidade universal.
Para o vereador Ivo Fiorotti, o Selo visa atender os bens públicos e particulares que iniciaram processos parciais de atendimento à acessibilidade e o Certificado aos que de forma plena atenderam a todos os quesitos da legislação referente a este tema. "Isto é o que me cabe propor enquanto legislador, delegando o detalhamento dos critérios e parâmetros regulatórios ao órgão municipal competente", disse. Fiorotti defende que a acessibilidade universal é um direito conquistado pelos movimentos sociais da década de oitenta do século XX, no bojo dos direitos cidadãos e sociais inscritos na Constituição Cidadã de 1988.

Um comentário:

  1. Parabéns ao nosso Vereador pelo belo trabalho que vem desenvolvendo no município de Canoas, nós pessoas com deficiência agradecemos seu apoio e lhe apoiamos em seus projetos comtemplando toda a comunidade inclusive nós do segmento que lutamos pela inclusão.

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