Foi aprovado pela unanimidade do plenário da Câmara de Vereadores de Canoas durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 19, a Moção de Apoio apresentada pela Bancada do Partido dos Trabalhadores em apoio ao movimento liderado pelo governador Tarso Genro pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013, com a mudança de indexador da dívida dos estados e municípios com a União, substituindo o IGP-DI mais 6% de juros ao ano para o IPCA e 4%.
A justificativa da Bancada petista foi apresentada pelo vereador Ivo Fiorotti que explicou o objetivo do PT com a moção é apoiar a luta liderada pelo governador Tarso Genro que se soma com a Bancada gaúcha no Senado e diversos governadores e prefeitos de todo o país.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013 encontra-se no senado da República e aguarda entendimento de lideranças nacionais (Executivo e Legislativo) para ser aprovado ou não. O projeto prevê a troca do índice de correção das dívidas estaduais, do IGP-DI mais 6% ao ano para o IPCA mais o que for menor entre um porcentual de 4% ou a taxa Selic.
Fiorotti esclareceu que a não aprovação do PLC 99/2013, mantendo os mesmos índices de correção das dívidas dos estados e municípios, acarretará em descomedido endividamento dos entes da federação para com a União, tendo os mesmos que paralisar importantes investimentos públicos. No caso do Rio Grande do Sul, a dívida com a União em 2013 somava R$ 45,2 bilhões, consumindo 13% da receita. Sendo que, em 1997, quando foi firmado o acordo entre a União e os estados, este valor era de R$ 11,013 bilhões e pelo contrato, a dívida deve ser paga até 2028, com mais 10 anos para pagamento das sobras. Pelas regras atuais, o valor chegaria a R$ 60 bilhões em 2028.
Fiorotti salientou a importância de a Câmara de Canoas apoiar esta causa. "Compreendo que esta Casa não pode apenas assistir o desfecho da questão. Nós vereadores, representes imediatos do povo, também devemos ser protagonistas nesta luta. Pois, o Estado não pode comprometer grande parte de sua receita em pagamento de dívidas, prejudicando os investimentos em infraestrutura e na melhoria de vida da população gaúcha", avaliou Fiorotti.
