Vereadores obtêm compromisso de regularização de repasses do Estado para a saúde

O vereador Ivo Fiorotti e demais vereadores de Canoas, deram continuidade à mobilização em busca de recursos para a saúde de Canoas, onde na última quarta-feira, 05/12, estiveram reunidos com o secretário adjunto da Casa Civil, João Carlos Mocellin, e com o secretário estadual de Saúde, Francisco Paz. No encontro, no Centro Administrativo, o grupo foi informado que o Estado deve repassar na próxima semana os valores atrasados referentes ao mês de agosto, cerca de R$ 10 milhões. Há expectativa ainda que na segunda quinzena do mês ocorra a regularização de setembro.

No total, o valor a ser repassado para Canoas soma R$ 45,8 milhões. O secretário da Saúde reconheceu a gravidade da situação de Canoas, referência para pacientes de outras 156 cidades. Segundo Paz, o atraso é fruto do agravamento da crise econômica do Estado. Ele afirmou ainda que o ano deve terminar com apenas um mês de atraso. "O problema não é apenas de Canoas, o SUS está agonizando", enfatizou.

A reunião também contou com a presença dos deputados estaduais Eduardo Loureiro e Nelsinho Metalúrgico. Os dois parlamentares já haviam debatido o assunto, juntamente com colegas de outras bancadas, durante as reuniões que os vereadores tiveram na Assembleia Legislativa na segunda-feira. Após a agenda na Secretaria da Saúde, os vereadores estiveram reunidos com o prefeito Luiz Carlos Busato para relatar as informações prestadas em relação à regularização das transferências do Estado.

leia mais

Câmara lança conjunto de propostas para enfrentar crise na saúde

Diante dos problemas enfrentados na saúde, a Câmara Municipal de Canoas elaborou um conjunto de propostas para amenizar a crise na área. O documento, redigido no sábado, 1º/12, durante reunião realizada no Gabinete da Presidência, prevê seis ações urgentes, que incluem a destinação para a saúde do valor que o Legislativo devolve aos cofres públicos no final do ano. Os parlamentares também cobram do governo municipal um plano de ação.

A situação da saúde tem sido debatida intensamente pelos vereadores nos últimos meses. Por meio da Comissão de Saúde, são realizadas vistorias nos hospitais para ouvir os relatos da comunidade e dos funcionários, além de reuniões com a direção das instituições. A Câmara participa ainda da comissão especial criada para tratar da crise financeira do Hospital Nossa Senhora das Graças.

As propostas dos vereadores

1. Antecipação dos recursos financeiros que a Câmara Municipal devolve aos cofres públicos e a sua aplicação imediata na área da saúde. Anualmente, no mês de dezembro, o Legislativo devolve ao Executivo o valor não gasto, fruto de ações de economia adotadas ao longo do ano.

2. Notificação ao governo do Estado e ao município de Canoas para que sejam tomadas medidas imediatas de transferência de recursos para a saúde e a regularização do repasse dos recursos atrasados. Os vereadores cobram ainda informações do Estado em relação ao pacto celebrado entre Canoas e as 156 cidades que têm o município como referência em diversas especialidades.

3. Mobilização das bancadas na Assembleia Legislativa para exigir do governador a regularização dos repasses atrasados. Para isso, os vereadores irão, de forma conjunta, se reunir com os deputados estaduais.

4. Articulação com as bancadas federais em busca da atualização dos valores da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde). O movimento busca um esforço concentrado nesse momento de crise. Os vereadores já vinham defendendo a medida, mas de forma individual. Agora, a intenção é dialogar, conjuntamente, com as respectivas bancadas no Congresso Nacional.

5. Reavaliação da atual gestão da saúde do município de Canoas. Os vereadores querem que a Prefeitura reavalie o desempenho das políticas públicas de saúde e as ações e posturas adotadas pela Secretaria Municipal da Saúde, além de analisar a gestão interna. Propõem que a Prefeitura apresente um plano de ação para enfrentar a crise financeira e os problemas dos atendimentos eletivos e emergenciais.

6. Reavaliação das necessidades e corte de gastos para suplementação dos recursos da saúde. A proposta é fazer com que a Prefeitura reavalie os gastos internos e aplique os valores na área da saúde.

leia mais