Na manhã desta terça-feira, 1º de março, o Líder de Governo, vereador Ivo Fiorotti, participou do ato de assinatura do Protocolo de Intenções entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Canoas, que estabelece as condições e as medidas compensatórias para o funcionamento do Complexo Prisional Canoas e da inauguração do Módulo 1 da Penitenciária. Esta é a primeira de quatro unidades que serão construídas na área de 500 mil m² (50 ha), que foi doada pela Prefeitura de Canoas, com recursos do governo do Estado, na ordem de R$ 17,9 milhões.
Para Ivo Fiorotti, o modelo da penitenciária é um grande diferencial dos demais complexos prisionais. “Serão recebidos apenas apenados que não são de alta periculosidade, que não são ligados a facções criminosas, pois serão desenvolvidos ações e projetos que busquem a inclusão social e ofereçam um ambiente mais humanizado para os detentos” destacou.
O Complexo Prisional Canoas é o primeiro no Brasil a ter gestão compartilha (Município e Estado). Conforme o prefeito Jairo Jorge, a superação da violência exige mobilização da sociedade e de todas as áreas do poder público. “É possível uma segurança cidadã, baseada na integração, inteligência e inclusão. Mas sem presídios não há como derrotar o crime. Precisamos de penitenciárias que sejam espaços efetivos de ressocialização, e não masmorras medievais, que se transformam em verdadeiros centros de operação e fomento da violência”, afirmou.
Informações sobre o Complexo Prisional
É formado por três unidades isoladas, além de um complexo administrativo e de serviços.
A obra iniciou em 29 de julho de 2013. O valor total investido é R$ 117 milhões.
O Módulo 1 oferece 393 vagas. Cada galeria possui 16 celas, sendo 8 apenados por cela.
Quando as outras três unidades entrarem em funcionamento, o total de vagas será 2.807, sendo 15 para portadores de necessidades especiais (PNE) e 48 vagas em celas individuais nas alas disciplinares. O restante, em celas coletivas.
Não serão permitidos, no Complexo Prisional, detentos de alta periculosidade.
Será constituída equipe multidisciplinar, com representantes do Município, para desenvolver, coordenar e implantar projeto político pedagógico de educação, formação profissional e o planejamento das atividades produtivas.
Serão estabelecidas parcerias com instituições, a fim de certificar os participantes nos cursos profissionalizantes e de ensino, observadas as disposições legais.
O Complexo Prisional de Canoas contará com salas de aula para atividades pedagógicas diversas, bem como espaços de leitura.
Enquanto não concluída a construção dos Módulos Produtivos, o trabalho prisional será realizado nas oficinas internas, projetadas e construídas para essa finalidade.
Os apenados deverão ser remunerados quando desenvolverem atividades produtivas para a iniciativa privada.
