Intervenção de Fiorotti sobre temas diversos em especial em apoio a Moção do colega Paulo Ritter

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Emenda de Fiorotti visa isentar IPTU para entidades assistenciais

Conheça texto da justificativa e emenda ao PL 18_20 da PM

Justificativa

Considerado a existência consolidada e vigente de legislação municipal de isenção fiscal do IPTU em vários municípios, tanto no RS (cf.  Rolante: https://leismunicipais.com.br/a1/rs/r/rolante/lei-ordinaria/2014/342/3423/lei-ordinaria-n-3423-2014-isenta-do-pagamento-da-contribuicao-de-melhoria-iptu-e-outras-taxas-os-contribuintes-que-menciona-e-da-outras-providencias) e em outras municipalidades do Brasil (cf São Bernardo do Campo-SP: https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-bernardo-do-campo/lei-ordinaria/2017/659/6594/lei-ordinaria-n-6594-2017-institui-beneficios-fiscais-nos-termos-que-especifica-e-da-outras-providencias); considerando a existência  de acórdão e inclusive a Sumula do STF abarcando também este tema (cf. http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=26100),   pretendemos equalizar este direito às entidades legalmente constituídas e titulares de patrimônio próprio que prestam serviço assistencial gratuito a segmentos diversos da população  através de ações,  projetos e programas com recursos públicos ou doações diversas às crianças, adolescentes, mulheres, idosos e  deficientes. São ONGs, Associações de Moradores, Esportivas ou de outra ordem, sem fins econômicos. Somos conhecedores de que a maioria está em áreas públicas e, portanto, não estão na abrangência desta lei, quanto ao IPTU. No entanto, com o recente advento do programa de regularização fundiária, surge um razoável número de entidades com patrimônios próprios, em vilas como Santo Operário, União dos Operários, Getúlio Vargas e demais regiões dos bairros Rio Branco e Guajuviras. Indispensável dizer que para alguns casos o referido imposto (pois é uma  contribuição indevida) torna-as inadimplentes e em crescente processo de degradação orçamentária rumo a sua dissolvência e frustração de seus dirigentes e voluntários.  Contando com a compreensão e análise do executivo quanto a pertinência e relevância deste direito constitucional, bem como o apoio dos colegas edis que, com certeza o desafios semelhantes, almejo a realização unânime deste pleito.

Emenda

Incluir o inciso XV no artigo 86:

XV. Entidades legalmente constituídas sem fins econômicos titulares de patrimônio próprio que prestam serviço assistencial gratuito a segmentos diversos da população  através de ações,  projetos e programas com recursos públicos ou doações diversas às crianças, adolescentes, mulheres, idosos e  deficientes, tais como ONGs, Associações de Moradores, Esportivas, dentre outras. (NR)

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Fiorotti agradece vereadores por felicitações de seus 61 anos, explicita emenda ao PL 18_20 da PM, visando isentar ONGs do IPTU, bem como, aparato legal financeiro para quitar demandas do segmento cutural

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No dia 26 de maio, ao completar 61 anos, vereador Fiorotti agradece colegas que o homenagearam, em especial, ao mimo do colegas da bancada do PT: Eunice, Emílio e Paulo. Fala da emenda apresentada ao PL 18_20 da PM, que pretende isentar do IPTU as entidades assistenciais.

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Deputada Federal Maria do Rosário (PTRS) reconhece importância da Lei do Dia Laranja, a militância das munheres no mandato e demais ações

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Fiorotti cobra do governo solução na iluminação pública e reforça luta dos produtores culturais

https://www.facebook.com/ivo.fiorotti/videos/3479267865420793/

Fiorotti cobrou soluções nas trocas das luminárias defeituosas com Pedidos de Providências encaminhados há meses e reforçou luta de iniciativa de colegas de bancada e demais vereadores no direito de acesso recursos dos agentes culturais e desconstitui argumentos de líder do governo em protelar esta demanda.

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Fiorotti fala da lei do Dia Laranja e demais iniciativas pelo fim da violência contra as mulheres

https://www.facebook.com/ivo.fiorotti/videos/3464653663548880/

Fala de Fiorotti destacando iniciativas decorrentes da Lei do Dia Laranja, projeto construído com as mulheres militantes do mandato e e parabeniza iniciativa do vereador Emílio que visa divulgar em cartazes número de fones para denuncias de violências contra as mulheres.

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Todo dia 25 é dia Laranja

Nosso mandato não pode esquecer no meio desta pandemia do CONVID-19, que dia 25 de cada mês é o Dia Laranja, pelo fim da violência contra as Mulheres e Meninas

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Irmãs do Coração de Maria recebe Vani e Flávio

Na sexta-feira, 13 de março, Vani e Flávio estiveram representando o vereador Ivo Fiorotti na prestação de Conta do Mandato na casa de Formação das Irmãos do Imaculado Coração de Maria, na Vila Cerne, bairro Harmonia. Houve um bom diálogo, sobretudo nas ações de inclusão, de fortalecimento das organizações sociais e de defesa dos direitos da mulher.

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Mandato presente no jantar da Liga de Combate ao Câncer

Na quarta-feria, 12 de março, mandato do vereador Ivo Fiorotti esteve presente no jantar da Liga de Combate ao Câncer. Assessora Rosa Marcella, que participa do Lions Clube Niterói de Canoas e a chefa de gabinete, Vani Piovesan, representaram o mandato.

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Vani e Rodrigo na Prestação de contas do Mandato

Na terça-feira, 10 de março, o assessor Rodrigo Souza e a chefa de gabinete Vani estiveram reunidos com a Senhora Mari e sua filha Caren. Na ocasião, o tema dominante foram as ações em defesa dos direitos da mulheres, particularmente a li do Dia Laranja.

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Festas das CEBs da Harmonia

 No domingo, 8 de março, o mandato se fez representado pela chefa de gabinete, seu filho e esposo Célio e apoiadores, em especial o Naudelino, na festa das Comunidades Eclesiais de Base - CEBs, da rede de Comunidades Sagrado Coração de Jesus, do bairro Harmonia.

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