Nota da Bancada do PT contra a Prorrogação dos Contratos do Transporte Público

A bancada do PT foi ao Diário de Canoas dar publicidade da posição contrária a prorrogação dos contratos 110 e 112 firmados com a SOGAL (Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda).

Texto da nota da bancada do PT:

"A Bancada do Partido dos Trabalhadores vem por meio desta, manifestar posição contrária ao PL 064/2019, de origem do Executivo Municipal, que autoriza a prorrogação dos contratos 110 e 112 firmados com a SOGAL (Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda).

A Bancada do Partido dos Trabalhadores reafirma o seu compromisso com os trabalhadores e o povo canoense. Entende a licitação como o meio justo e adequado à contratação de serviço público, garantindo qualidade e tarifa justa.

I)                   Considerando o término do Contrato em 2018, mais prorrogação de 14 meses;

II)                Considerando que a atual Administração manifestou-se favorável a licitação encaminhada no processo do Edital Nº 414/2019;

III)             Considerando que o equilíbrio econômico financeiro do Contrato deve ser observado ao longo de todo período (2008-2018) e não apenas ao final, como parece fazer crer o Promotor Público (MP) no Ofício 225/2019, com recomendação encaminhada ao Gabinete do Prefeito;

IV)             Considerando que a competência pela execução do contrato e a realização do Processo Licitatório é de responsabilidade do Executivo e não do Ministério Público;

V)                Considerando que a pretendida renovação com a Empresa (SOGAL) que executou o serviço de transporte coletivo ao longo da história da Cidade de Canoas, de forma precária e deficiente, não honrando e não respeitando nem mesmo os direitos trabalhistas. Portanto, com a prorrogação por mais 10 anos estaríamos concedendo a prestação de serviços à mesma Empresa que não tem cumprido com suas obrigações legais com seus trabalhadores e trabalhadoras e que a mesma, possivelmente, não apresenta os requisitos técnicos para a participação do processo licitatório.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores afirma que o Município de Canoas com mais de 340.000 habitantes e cujo crescimento apresenta destaque no País é merecedora de um Transporte Público de qualidade e tarifas justas.

Sendo assim, temos convicção e responsabilidade que este tema, Transporte Urbano, deve ser tratado de forma criteriosa a fim de obter resultados satisfatórios ainda que a longo tempo.

Por todo acima exposto a Bancada do Partido dos Trabalhadores é contrária a prorrogação do Contrato e a favor da Licitação do transporte público e garantia dos direitos dos trabalhadores."

Bancada do Partido dos Trabalhadores, Canoas, 10 de dezembro de 2019.

Ivo Fiorotti

Emílio Neto

Maria Eunice

Paulo Ritter