terça-feira, 26 de novembro de 2019

Moção de Repúdio ao Pacote de Eduardo Leite - PEC 285/2019 e PLs 285/19 e 503/19




Ivo Fiorotti comenta a moção de repúdio ao Governador Eduardo Leite referente ao Pacote de Reforma Estrutural do Estado - PEC 285/2019 e os Projetos de Lei 285/2019, 503/2019, 504/2019, 506/2019 e 507/2019 e 509/2019, apresentado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa do RS. Este pacote prevê mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, Estatuto dos Servidores Militares e no Plano de Carreira dos professores estaduais em em legislações que regem as aposentadoras do funcionalismo.

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