Vereador Ivo Fiorotti encaminha moção de apoio à Decreto Presidencial

Nesta semana, o vereador Ivo Fiorotti encaminhou para o Congresso Nacional, junto a bancada do PT, uma moção de apoio ao Decreto Presidencial número 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social SNPS. A proposta do vereador é de repudiar a intenção do Congresso Nacional de anular o decreto da presidenta Dilma Rousseff.

O governo Federal, através deste decreto, regulamentou conquistas constitucionais que visam estimular e induzir a participação da sociedade na construção de políticas públicas de governo. Mas a medida Presidencial recebeu críticas por parte da oposição e setores conservadores da sociedade. Em sua justificativa de apoio, o vereador Ivo Fiorotti ressaltou que: “Esta casa legislativa canoense vivencia e testemunha o quanto é valioso este mecanismo do Sistema Municipal de Participação Cidadã em nosso âmbito municipal e saúda como de grande mérito e valia a perspectiva de torná-lo uma possibilidade real no âmbito federal, fortalecendo canais de concertação e diálogo entre o governo federal e a sociedade civil. Sendo assim, não vemos nenhum juízo de valor substantivo nas argumentações apresentadas e divulgadas recentemente por uma parcela dos nobres congressistas, visando sua derrubada através da aprovação de decreto legislativo.”