Nesta quinta-feira, 9, o secretário municipal da Fazenda, Marcos Bosio, explicou aos conselheiros e delegados do Orçamento Participativo e líderes comunitários o “IPTU Cidadão – Em dia com a dinâmica da cidade”, em reunião organizada pela Secretaria Municipal das Relações Institucionais e Monitoramento, através da Diretoria de Relações Comunitárias, no auditório Sady Schiwitz. Juntamente com os diretores de Administração Tributária, Lainor Siviero; de Atendimento e Arrecadação, Adriano Pontes Celli, e do servidor Jackson Pontes, o secretário Bosio detalhou as alterações no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) implantadas a partir de 2014.
O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, no dia 17 de dezembro e fez mudanças consideradas necessárias para corrigir distorções e promover a justiça fiscal. O secretário explicou que todas as regiões da cidade foram valorizadas com as ações da Administração Pública, por isso, é justo que o Município arrecade conforme seus invertimentos . Ele demonstrou que os imóveis de menor valor pagam menos, os terrenos baldios passaram a pagar mais e as glebas ou vazios urbanos tiveram os maiores reajustes. Marcos Bosio explicou como é calculado o valor do IPTU e esclareceu dúvidas dos participantes.
A conselheira do Orçamento Participativo, Neusa Kendzierski, participou do encontro e avaliou que as explicações dos gestores públicos "foi clara, objetiva e sucinta. Tudo foi muito bem explicado e compreensível". Neusa disse que vai ajudar a esclarecer dúvidas aos cidadãos onde atua como delegada do OP e conselheira. "Achei bacana que o secretário pediu para que as lideranças sejam parceiras na divulgação das informações fornecidas", disse a conselheira do OP.
Vila União dos Operários
Cabe ao Poder Público promover a justa arrecadação dos impostos, onde os cidadãos devem contribuir, garantindo receita para o Município reverter em obras e serviços para a população. Nas áreas irregulares, onde os proprietários ainda não tem a escritura do imóvel, a Prefeitura também pode buscar a contribuição do IPTU que é um imposto específico para a área urbana da cidade, tanto da parte predial como territorial. O gestor público tem a obrigação de promover a justiça fiscal e tributária e aplicar os recursos em favor da população para equilibrar a qualidade de vida da população. Por isso, o Poder Executivo deve encaminhar que novas áreas sejam incluídas no IPTU, como é o caso dos moradores da Vila União dos Operários que começam a receber as guias de pagamento do IPTU, assim como outros loteamentos em processo de regularização e que ainda não eram contribuintes, mas já recebiam diversos investimentos do Município.
No caso da Vila União dos Operários, os moradores proprietários começaram a receber a guia do IPTU em nome da antiga proprietária, antes da ocupação, que era a Nelpa Negócios Imobiliários e Representações Ltda. Mas, o vereador Ivo Fiorotti está propondo ao Executivo, através de audiências com secretário da Fazenda e um Pedido de Providências, que sejam identificados com o nome do morador do lote os documentos referentes ao IPTU/TAXAS 2014, no loteamento da Vila União dos Operários.
Ivo Fiorotti entende que "estes moradores já foram devidamente identificados no processo de Regularização Fundiária, apresentado e aprovado em duas Audiências Públicas com a presença do Prefeito Jairo Jorge, este vereador e a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação". Fiorotti esclarece que "como houve a aprovação do loteamento com o desmembramento dos lotes, não se justifica que estes documentos continuem sendo nominados à NELPA, até porque não se trata apenas do IPTU, mas também das Taxas de Coleta de Lixo e de Bombeiros, próprias a quem reside no lote". E por estas razões, o vereador solicita que sejam identificados estes documentos relativos à IPTU/TAXAS 2014 e futuros documentos a serem emitidos em nome do morador do lote.
Ao se dirigir ao Poder Executivo, o vereador também parabenizou a administração pelas ações da Regularização Fundiária, obras de asfaltamento de ruas e demais ações realizadas na Vila União dos Operários, bem como, em demais ações em toda a cidade de Canoas que visam a qualificação do espaço urbano e da vida dos cidadãos canoenses.
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