Na sessão desta terça-feira, 28, a Câmara aprovou o projeto de lei 40/12, de autoria dos vereadores do PT, Ivo Fiorotti e Paulo Ritter, que cria a Semana Municipal da Educação Infantil. O projeto aprovado, que será encaminhado para a sanção do prefeito Jairo Jorge, garante que a Semana Municipal da Educação Infantil seja celebrada anualmente tendo como referência o dia 25 de agosto, data em que passa a ser comemorado o Dia Municipal da Educação Infantil, em homenagem à Drª. Zilda Arns Neumann.
Os proponentes do projeto defenderam a data referencial de 25 de agosto para celebrar o Dia e a Semana da Educação Infantil, por ser o dia do nascimento da Drª. Zilda Arns Neumann. A homenagem à Drª. Zilda é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados como Médica Pediatra e Sanitarista e pelo seu testemunho de solidariedade como fundadora e coordenadora da Pastoral da Criança. “Com este projeto, fazemos jus á valorosa memória da Drª. Zilda Arns Neumann, como patrona da primeira infância pelo seu exemplo de vida e dedicação pública”, destacou Fiorotti.
O vereador Ivo Fiorotti salientou que a Educação Infantil é definida na Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB como a primeira etapa da educação básica e “tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade” (artigo 29, Lei 9.394/1996). Para o vereador, a instituição do Dia e da Semana de Educação Infantil é uma ferramenta que visa contribuir com o debate sobre este tema. O parlamentar frisou que a atual administração empenha-se na ampliação de vagas com a implantação de 12 novas Escolas de Educação Infantil, além de qualificar o profissional da educação com o Novo Plano de Carreira que estabelece o protagonismo do educador na construção de seu itinerário profissional.
Clique AQUI para ler o projeto no site da Câmara.
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