A Câmara Municipal de Canoas, em sessão extraordinária
realizada na tarde da última quarta-feira, 03/01, aprovou o projeto de lei
do Executivo (PL 01/18) que prorroga até 31 de janeiro o prazo para pagamento
antecipado do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O texto autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a promover as adequações
necessárias e a modificar o calendário fiscal.
Conforme o vereador Ivo Fiorotti (PT), é muito bom manter o
incentivo ao bom cidadão, que paga antecipadamente o IPTU, que iniciou ainda na
gestão do ex-prefeito Jairo Jorge. “Antes incentivava-se o não pagamento, pois
vinham as anistias. Incentivando o pagamento antecipado e com desconto do bom cidadão,
todos saem ganhando. Por isso, apoiamos no ano passado e também neste ano, a
ampliação do prazo para pagamento do IPTU. Não iriamos ser contrários em cima
do discurso arrecadatório do governo, o que muitas oposições inconsequentes com
o cidadão fazem”, destacou.
Segundo o Executivo, o projeto busca criar imediatamente
melhores condições para incrementar a arrecadação do município e, ao mesmo
tempo, facilitar o cumprimento da obrigação tributária para os contribuintes.
Na justificativa, o governo destaca a crise econômica enfrentada pelos
brasileiros. "Com esta medida, buscando alongar mais o prazo para o
pagamento em cota única, nada mais se faz do que compatibilizar o fisco com as
reais condições de todos os contribuintes", diz o texto.
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