Nesta terça-feira, 14 de junho, ocorre no Auditório Sady
Schiwitz, na Prefeitura Municipal de Canoas, a partir das 19h, a Assembleia
Municipal da Consulta Popular. Na ocasião, também serão eleitos delegados que
representarão o Município no processo.
Instituída no Estado por lei em 1998, a Consulta Popular é o
instrumento onde a população define diretamente parte dos investimentos e
serviços que constarão no orçamento do Estado. Anualmente, o Governo do Estado
fixa o valor submetido à deliberação da população, que é distribuído entre as
28 regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o
Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos
Regionais de Desenvolvimento (Coredes) organizam o processo de discussão em
Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos
encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos
eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.
A cédula de votação é específica para cada Corede, contendo
os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação
e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do
Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto
da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA compreende as receitas e despesas da administração
direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos –
inclusive suas fundações e autarquias – , e contém um anexo com os projetos
definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o
Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.
Crédito da Notícia: Prefeitura Municipal de Canoas
Crédito da Foto: Daniel Soares
.jpg)
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado por comentar neste blog