O Líder de Governo, vereador Ivo
Fiorotti, participou durante reunião de secretariado da última segunda-feira,
02 de maio, da posse dos novos membros do Conselho de Cidadãos pela
Transparência (Concit). Para Fiorotti, os membros desempenham de forma
voluntária a fiscalização da Prefeitura de Canoas. “Mais uma equipe de cidadãos
que voluntariamente assumem o dever de fiscalizar as ações do executivo, em
particular, nas licitações. Parabéns aos conselheiros do CONCIT e a gestão do
prefeito Jairo Jorge e vice Beth Colombo”, destacou.
Eles foram nomeados por meio do
decreto 210/2016, assinado pelo prefeito Jairo Jorge. Ivo Edson de Souza, Ana
Cristina Petter Gitai Amanda Camille, Alcindo Rodrigues Pereira, Elaine Beatriz
Nunes Fraga, Rodrigo Mozart de Aguiar e Amanda Sanches Alves, mais sete
suplentes, tiveram os nomes sorteados no dia 19 de abril. Falando em nome dos
conselheiros, Alcindo Rodrigues, que também preside a União das Associações de
Moradores de Canoas (Uamca), destacou a importância do trabalho voluntário do
grupo, "que está doando seu tempo para acompanhar as políticas públicas do
Município." Ele avalia que o primeiro passo dos conselheiros é conhecer o
funcionamento das licitações e prestações de contas para exercer um efetivo
controle social desses atos.
O Concit, vinculado à
Controladoria-Geral do Município, reúne-se, mensalmente, na Casa dos Conselhos.
Instituído por lei municipal, é o único no País que define seus membros em
sorteio público.
Prevenção e controle
Para o prefeito, o combate à
corrupção - um problema que considera endêmico e sistêmico no Brasil -, não
ocorre sem transparência. Afirmou que ética é um tema de gestão e não somente
de campanha eleitoral. Jairo citou que Canoas tem um sistema de prevenção e
controle baseado em ações, legislações e estruturas.
Entres as ações implantadas a
partir de 2009, o prefeito falou do Portal da Transparência e da transmissão ao
vivo das licitações. A Escala Brasil coloca Canoas em primeiro lugar no Rio
Grande do Sul e em 30º no País na avaliação das ferramentas de controle social
e do cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Na área da legislação, o
Município instituiu o Decálogo Ético, os códigos de ética da Alta Administração
e dos Servidores e a Lei Anticorrupção. O sistema também foi estruturado com a
criação da Controladoria-Geral do Município, da Comissão de Ética Pública e do
Concit.
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