A primeira etapa do sorteio será entre os inscritos no Programa da Bolsa Família. Os que não forem contemplados na primeira etapa, serão, automaticamente, incluídos entre os demais inscritos para a segunda, de acordo com o critério da situação socioeconômica (Lei 5.793/2013). O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 19 de dezembro de 2014, nos murais da Secretária Municipal de Educação e nos das Subprefeituras, e no Portal Eletrônico do Município (www.canoas.rs.gov.br).
Pelas determinações da Lei 5793, de 4 de dezembro de 2013, que regulamentam as Normas para o processo de Inscrições para Educação Infantil, a ocupação das vagas deve ocorrer em um único Sistema de Ingresso, através de Sorteio Público. O Sistema se divide através das seguintes modalidades: 70% das vagas para candidatos com renda familiar per capita não superior a um salário mínimo e meio (conforme Lei Federal n° 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 - Prouni); e 30% das vagas para candidatos que comprovem ser beneficiários do Programa da Bolsa Família. Conforme o edital, é considerado beneficiário da Bolsa Família quem tiver NIS (Número de Identificação Social) ativo.
Pelas determinações da Lei 5793, de 4 de dezembro de 2013, que regulamentam as Normas para o processo de Inscrições para Educação Infantil, a ocupação das vagas deve ocorrer em um único Sistema de Ingresso, através de Sorteio Público. O Sistema se divide através das seguintes modalidades: 70% das vagas para candidatos com renda familiar per capita não superior a um salário mínimo e meio (conforme Lei Federal n° 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 - Prouni); e 30% das vagas para candidatos que comprovem ser beneficiários do Programa da Bolsa Família. Conforme o edital, é considerado beneficiário da Bolsa Família quem tiver NIS (Número de Identificação Social) ativo.
Datas dos Sorteios
16/12/14 - Quadrantes Nordeste e Sudeste
17/12/14 - Quadrantes Noroeste e Sudoeste
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