Prefeitura instala Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

A Prefeitura de Canoas instalou, nesta quarta-feira, 22, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. No ato, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), desembargador José Aquino Flôres de Camargo, entregou à diretora do Foro da Comarca de Canoas, Giovana Farenzena, o documento de instalação do Juizado. A solenidade foi realizada no Salão do Júri. 

Este novo instrumento visa qualificar o ciclo de prevenção, proteção, enfrentamento e responsabilização a este tipo de crime. Hoje, o Município dispõe da Coordenadoria de Políticas para a Mulher, do Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência Patrícia Esber, da Casa Abrigo das Mulheres em Situação de Violência e o programa Mulheres da Paz. Compõem a rede, ainda, uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) e a Patrulha Maria da Penha.

A diretora do Foro explicou que na unidade especializada haverá uma equipe dedicada integralmente aos processos. O juiz encarregado da nova Vara, Sérgio Spadoni, lembrou que, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), um terço das mulheres do mundo sofrem algum tipo de violência. A incidência demonstra a necessidade da especificidade com a atuação do novo juizado. O instrumento receberá processos redistribuídos da 2ª Vara Criminal, possibilitando mais agilidade nos casos que envolvem medidas protetivas e prisões de agressores pelo seu descumprimento. 

A contar da data da instalação, a nova unidade ficará fechada para atendimento ao público por cinco dias úteis, para redistribuição e movimentação física dos processos. Os prazos processuais serão suspensos, sem prejuízo no atendimento das medidas de urgência e da realização de audiência agendadas. O Foro de Canoas está localizado na Rua Lenine Nequete, 60.